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Linha dura

Deportação em massa de imigrantes complica Judiciário dos EUA

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Antes de montar uma estrutura para viabilizar seu programa de deportação em massa de imigrantes ilegais, o presidente Donald Trump ordenou o início da “caça às bruxas”. Trump criou uma “força [militar] de deportação”, que já se lançou ao trabalho de descobrir, prender e deportar imigrantes ilegais — um processo que passa pelos tribunais de imigração do país. A deportação está sujeita ao devido processo.

Governo de Donald Trump decretou uma "caça às bruxas" contra imigrantes ilegais.
Michael Vadon

Os tribunais de imigração já estão entupidos de processos (sem a “colaboração” de Trump). No momento, há um acúmulo de 542.411 processos, para cerca de 300 juízes. Cada processo leva de 2,5 a 3 anos para ser decidido, conforme apuraram os jornais Washington Post, Decode DC, Jornal da ABA e outras publicações.

Além de mais juízes, o governo tem de oferecer mais salas de julgamento, mais promotores, mais equipamentos (incluindo de gravação), mais intérpretes, mais funcionários, mais centros de detenção etc. Até agora o governo não disse como vai financiar esses custos. E, para contratar mais juízes, terá de mudar um decreto de Trump que congelou as contratações.

As novas diretrizes anunciadas durante a semana pelo secretário de Segurança Nacional John Kelly preveem mais contratações para acelerar a caça às bruxas: 10 mil novos agentes da Imigração (que os latinos gritam “La Migra”, à aproximação de agentes) e 5 mil novos agentes da Patrulha de Fronteira. Eles vão se juntar aos agentes já existentes.

Além disso, o governo Trump anunciou que vai empregar as polícias Civil e Militar para exercer as mesmas funções de descobrir, prender e deportar imigrantes ilegais. Para fazer isso, basta a um integrante da “força de deportação” concluir que um imigrante oferece risco à segurança pública ou à segurança nacional.

Haverá resistências. As cidades de Nova York e San Diego já anunciaram que não vão disponibilizar seu efetivo policial para caçar imigrantes ilegais.

Para aumentar o poder de fogo da “força de deportação”, algumas autoridades do governo já disseram a jornalistas que um próximo decreto vai convocar, para essa “operação de guerra”, a Guarda Nacional. Normalmente, a Guarda Nacional só é convocada para operações de guerra. Foi o que aconteceu nas guerras contra o Afeganistão e o Iraque.

A essa “força” se juntarão os denunciantes — cidadãos que odeiam os imigrantes, que acham que eles os prejudicam no mercado de trabalho ou de qualquer outra forma (e, por isso, é preciso se livrar deles), ou simplesmente porque apoiam o programa de deportação do governo. É uma situação, já vista antes no país, em que os imigrantes vão temer o guarda da esquina e as pessoas que estão a seu redor.

Linha dura
O universo de imigrantes sujeitos à deportação aumentou consideravelmente. O governo Obama visou os imigrantes condenados por crimes graves. O governo Trump assumiu uma linha mais dura. Segundo as diretrizes, o imigrante que cometer qualquer tipo de crime, mesmo que de pequena monta, como uma violação das regras de trânsito, é candidato à deportação.

Para agravar um pouco mais a situação dos imigrantes, as diretrizes acrescentam que uma condenação não é necessária para disparar o processo. Basta que o imigrante seja acusado de crime, de qualquer tipo.

Sabe-se que muitos imigrantes trabalham com Social Security (espécie de CPF) falso ou emprestado por amigos e familiares. Esse e outros crimes de fraude podem ser uma via de detenção. Estar no país sem documentação imigratória é, por si só, uma violação da lei de imigração.

Ou seja, uma grande parte dos cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais no país está ameaçada de deportação. Algumas organizações preveem que 8 milhões de imigrantes ilegais serão mais visados pela força de deportação.

As diretrizes do governo Trump mencionam a ativação de um programa de “deportação expressa”, que ninguém sabe exatamente como vai funcionar. O governo Obama usava esse processo em dois casos: 1) quando o imigrante era capturado a menos de 100 milhas da fronteira; 2) quando ele estava há menos de 14 dias no país.

As novas diretrizes mudam a distância de 100 milhas para todo o território americano. E o tempo de estada nos EUA de 14 dias para dois anos — isto é, para escapar do processo de “deportação expressa”, o imigrante terá de provar (na maioria dos casos não se saberá como), que está há mais de dois anos no país — não para escapar da deportação, mas para ter direito ao devido processo.

“É possível que uma certa quantidade de imigrantes ilegais seja deportada sem nunca ter visto uma sala de julgamento do país”, disse aos jornais o vice-presidente de política de imigração do Centro para o Progresso Americano, Tom Jawetz.

Para fechar o cerco, um tribunal de recursos do Texas reavivou a “lei do abrigo”. Essa lei, que havia sido desativada por um juiz federal, estabelece que é crime esconder do governo imigrantes não documentados. Outros estados poderão seguir o exemplo. E é só uma questão de tempo para o governo começar a ir atrás dos empregadores que contratam imigrantes sem documentos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2017, 11h39

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