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Fazendeiro indenizará família de homem que morreu intoxicado por agrotóxicos

Uma fazendeiro de Leópolis (PR) foi condenado a pagar indenização de R$ 350 mil por danos morais aos herdeiros de um agricultor que morreu por intoxicação com agrotóxicos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fazenda Floresta, em Leópolis, condenada pela 3ª Turma a pagar a indenização.  

De acordo com a Justiça do Trabalho, o fazendeiro não tomou as medidas necessárias para evitar a intoxicação do empregado, mesmo tendo ciência do potencial dano em razão do contato com os agrotóxicos.

O agricultor trabalhou para a fazenda de 1992 a 2010, quando morreu. Aplicou venenos agrícolas até 2008, quando passou a trabalhar no transporte de água e de agrotóxicos. O próprio preposto informou que a empresa apenas passou a fornecer EPIs nos últimos cinco anos de trabalho da vítima.

A fazenda foi condenada inicialmente ao pagamento de indenização de R$ 400 mil. No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conseguiu reduzi-la para R$ 100 mil porque, segundo o TRT, a viúva, única dependente do trabalhador, também morrera. 

Os herdeiros e o fazendeiro recorreram ao TST. Ao analisar o processo, a 3ª Turma considerou que o valor arbitrado pelo TRT não era condizente com aqueles aplicados pelo colegiado em casos similares, principalmente em razão da gravidade da conduta da empregadora, e fixou-o em R$ 350 mil.

O fazendeiro ainda recorreu à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) argumentando que o valor arbitrado pela 3ª Turma foi o triplo do fixado pelo TRT, “sem levar em consideração que o empregado era agricultor e tinha por dependente apenas sua esposa, falecida em 2015”. Alegou, ainda, que o laudo foi inconclusivo quanto à causa da morte.

O relator do agravo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a exposição do empregado a agente químico, que o levou à morte, foi constatado por laudo pericial e prova testemunhal. Destacou as informações das testemunhas de que, no último dia de trabalho antes da internação hospitalar, ele fez de cinco a seis viagens ao local de aplicação do veneno.

Para Corrêa da Veiga, a empregadora não conseguiu demonstrar divergência jurisprudencial na apreciação de matéria idêntica, requisito necessário para a admissão dos embargos. “Não é passível de se confrontar casos como os trazidos, já que não há delimitação em relação a todos os parâmetros que influenciam o entendimento do julgado para o arbitramento do valor do dano, inclusive tempo de serviço do empregado, capacidade econômica da empresa e mesmo quanto aos demais elementos que determinam a indenização”, explicou. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-195-06.2012.5.09.0093 

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2017, 13h53

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