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Por Leonardo Léllis

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Nova versão

Regimento Interno do Supremo agora permite visualizar histórico de mudanças

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou uma nova versão de seu Regimento Interno, que agora inclui o histórico de todas as mudanças regimentais desde a sua criação. Nesta edição, o texto que foi alterado por emendas aparece tachado, seguido da nova redação do dispositivo. Dessa forma, o usuário pode acompanhar as mudanças e a evolução histórico-normativa no regimento.

É possível consultar também o “texto original” do documento, publicado no Diário Oficial da União, em 1980. A outra versão disponível traz o “texto consolidado até a Emenda Regimental 51”, que inclui as anotações das legislações pertinentes ao regimento.

Clique aqui para acessar o Regimento Interno atual do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2017, 11h45

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