Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Alto custo

Após Mariana, regras para barragens ficam mais rigosas e incomodam setor

Por 

Após o desastre da Samarco em Mariana (MG), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tornou mais rigorosa sua política quanto às barragens. As empresas que atuam no setor devem adicionar novos dados no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e adotar novas medidas de segurança, independentemente do tamanho do empreendimento e do risco.

Entre as novas regras para as barragens, está a necessidade de vistorias por técnicos externos pagos pelas empresas. Reprodução 

As mineradoras devem informar a situação operacional das barragens, a classificação dos rejeitos depositados e fornecer dados como o estado dos taludes,  deformação e recalques, dentre outros. Além disso, as vistorias de segurança devem ser feitas por especialistas contratados e não mais por técnicos internos da empresa.

Algumas pessoas envolvidas no setor veem um exagero nas medidas. A reclamação é que generalizar as normas torna mais caro os empreendimentos sem necessidade, já que os estudos mais elaborados só são usados em alguns casos.

Outra mudança é a listagem de todas as barragens cadastradas no Brasil e não só as incluídas na Política Nacional de Segurança de Barragens. Essa informação havia sido excluída na atualização de 2015 e agora está novamente disponível.

“Considerando a publicidade das informações e sensibilidade do assunto, é altamente recomendável a confirmação de todos os dados atualizados, especialmente a classificação quando à Categoria de Risco Intrínseco e Dano Potencial Associado. Esses registros são também consultados e utilizados pelo Ministério Público para averiguar a regularidade das barragens que vem sendo objeto de Inquéritos e até ações judiciais”, afirma a advogada Luciana Gil Ferreira, sócia do escritório do Bichara Advogados.

Caso Samarco
Sobre o caso da Samarco, ficou definido que é a Justiça Federal que irá julgar. A definição foi da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A Justiça Federal de Minas Gerais já disse acordo judicial é a melhor solução para recuperar a Bacia do Rio Doce dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.  

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já homologou o acordo entre a mineradora Samarco e os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para a recuperação ambiental e socioeconômica das cidades atingidas pelo mar de lama após o rompimento da barragem. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2017, 17h55

Comentários de leitores

1 comentário

Governo

O IDEÓLOGO (Outros)

O Governo somente acorda quando o prejuízo o incomoda.

Comentários encerrados em 17/01/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.