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Tempos modernos

Processo eletrônico dispensa apresentação física de título em processo, diz juiz

Exigir a apresentação física de um título é um entendimento tradicional que precisa ser revisto. Assim entendeu o juiz da 1ª Vara da Comarca de Água Boa (MT), Alexandre Meinberg Ceroy, ao negar uma exceção de pré-executividade e manter a execução de um título extrajudicial, mesmo sem a juntada física do documento, uma Cédula de Crédito Bancário (CDB).

No caso julgado, a ação tramita pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a CDB foi digitalizada para ser juntada aos autos. Em sua defesa os executados alegaram na exceção de pré-executividade que o pedido dos autores tinha que ser julgado improcedente por falta de regularidade formal do título executivo.

Segundo os réus, os autores deixaram de apresentar a CDB original. Ao julgar a exceção de pré-executividade, o juiz afirmou que a exigência da apresentação física do título é uma jurisprudência tradicional que precisa ser revista.

Com o processo eletrônico, a juntada física de títulos é dispensável.

“Malgrado a jurisprudência tenha antigo posicionamento no sentido de que o original dos títulos endossáveis deve estar fisicamente no processo, vemos que, pela própria dinâmica tecnológica e de avanço institucional do Poder Judiciário Mato-grossense, impossível é que, no presente caso, tal ocorra”, disse. O magistrado também ressaltou que a ausência do documento original no processo não gera prejuízo às partes, pois o autor da ação não pode usar o documento para outros fins.

“Por ser ele (CDB) um documento que ilustra um processo judicial iniciado de maneira eletrônica, impedido está o detentor do documento de trasladá-lo, eis que o parágrafo 3º do artigo 11 da lei 11.419/06 é específico ao exigir a preservação, por parte do detentor, do documento digitalizado nos autos processuais, até o trânsito em julgado da ação ou até o final do prazo para a interposição de ação rescisória.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2017, 7h53

Comentários de leitores

1 comentário

Cartularidade

Everson Mendes (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Os títulos de crédito possuem a cartularidade, de onde se pode extrair alguns elementos de sua validade, como por exemplo a correta emissão ou aceitação pelo devedor, fora que no mundo virtual não há como aferir se o título é válido, a dispensa de apresentação do título que foi assinado pela parte, demonstra uma temeridade

Já tive uma experiencia onde foi apresentado um título que na verdade era falso, onde foi impresso em material inexistente na época (impressão em impressora de jato de tinta, quando na época da suposta emissão, nem sequer existiam)

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