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Brincadeira sem dano

Haddad é absolvido em ação contra uso de agenda oficial para dar "trote"

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A Justiça de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (23/1) ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad (PT) por ter publicado agenda oficial com informações incompletas, para enganar um comentarista de rádio. Para a juíza Carolina Duprat Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública, o ato de improbidade não acontece mesmo se comprovadas ilegalidades formais, mas apenas quando há “violação substancial” dos bens da administração pública.

No dia 16 de maio de 2016, a prefeitura divulgou que Haddad daria apenas despachos internos, quando na verdade teve atividades na rua. Horas depois, o então prefeito declarou que a intenção foi dar um “trote” no historiador Marco Antonio Villa, que costumava criticar na rádio Jovem Pan os compromissos oficiais do petista.

Fernando Haddad (PT) divulgou agenda errada, em maio, para enganar historiador que costumava criticá-lo.
Divulgação/Senado

O Ministério Público de São Paulo não viu graça e ajuizou ação civil pública pedindo indenização de R$ 72,5 mil (equivalente a três vezes a remuneração mensal do prefeito), por dano moral, e até a perda da função pública de Haddad, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

A juíza, porém, entendeu que a falsidade das informações nem sequer foi comprovada, pois a agenda oficial acabou atualizada na mesma data para o período da tarde, com acréscimo de compromissos, seguindo o princípio da publicidade.

“Ainda que o intuito revelado pelo demandado fosse reprovável,e pudesse, por elevação de conduta, ter sido evitado, não há justa causa para o recebimento da ação, porquanto não praticou ato de improbidade administrativa passível de punição”, afirmou.

O processo foi apresentado em julho de 2016 e a defesa de Haddad foi feita pelos advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas e Otavio Maziero, do Bottini e Tamasauskas Advogados. O entendimento não é prematuro, de acordo com a sentença, porque o caso “é essencialmente documental”, com manifestação das partes envolvidas.

Clique aqui para ler a sentença.
Processo: 1031940-45.2016.8.26.0053

* Texto atualizado às 18h40 para acréscimo de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2017, 18h24

Comentários de leitores

6 comentários

Molecagem pode !

E.Rui Franco (Consultor)

Pois é, passando a mão na cabeça, e nossas crianças mimadas, viraram revoltados contra o capitalismo e viraram comunistas caviar.
Nunca souberam o que é trabalhar, mas protestam contra o capital E TRABALHO.
Falsificar documento público para trolar alguém, pode, não é crime.

Tempo de Sobra

José Fernando de Araujo (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Venhamos e convenhamos. Tremenda falta do que fazer do MP em mover uma ação desta natureza. Perda de cargo por um ato que não gerou nenhuma consequência a não ser o "carão" do apresentador da rádio? é isso mesmo ? Qual seria a justificativa dos promotores a população se o prefeito perdesse o cargo ? Que uma formalidade interna da Prefeitura é maior que uma eleição na maio metrópole do Brasil ? Será que vão recorrer ?

Excesso de zêlo

anão (Serventuário)

A intolerância reinante hoje em nosso país dá azo a que detentores de poder quase incomensurável não permitam que pequenos desvios de conduta passem em branco. Ou será aquela clássica e notória busca dos 15 segundos de fama!?

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