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Donos ocultos

Empresas jornalísticas recorrem ao Supremo para retomar atividades

Quatro empresas jornalísticas do grupo do Jornal Diário de Marília apresentaram reclamação ao Supremo Tribunal Federal questionando a decisão que determinou a suspensão de suas atividades sob o argumento de que estavam funcionando de forma clandestina e de que a linha editorial estaria direcionada. De acordo com a Polícia Federal, a empresa é suspeita de ter como donos ocultos políticos da região.

O ato questionado foi proferido por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos de um inquérito policial sigiloso, contra a Editora Diário Correio de Marília, a Rádio Dirceu de Marília, a Rádio Diário FM de Marília e a Central Marília Notícias (CMN), incluindo a versão eletrônica do jornal Diário de Marília.

As empresas alegam violação ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, na qual o STF declarou não recepcionada pela Constituição de 1988 a Lei de Imprensa (Lei Federal 5.250/1967), firmando o entendimento de que “a liberdade de trabalho por meio da imprensa deve ser preservada”. Para o grupo empresarial, apesar de o inquérito estar tramitando em sigilo, a decisão questionada fere a liberdade de imprensa, uma vez que, ao determinar a suspensão das atividades das empresas de comunicação, promove censura prévia.

As autoras da reclamação sustentam que a decisão atacada “não pode, com base em suspeita e sem permitir contraprova em sede de inquérito, tomar medida tão severa contra a liberdade de imprensa” e acrescentam que a suspensão das atividades de empresa jornalística depende de procedimento adequado. Argumentam também que as empresas atuam na área jornalística em Marília há mais de 80 anos e que o ato contestado cria “verdadeiro monopólio da imprensa do periódico adversário na cidade”.

Por essas razões, as empresas de comunicação pedem o deferimento de medida liminar a fim de voltarem às suas atividades normais e, no mérito, solicitam que o pedido seja julgado procedente para cassar definitivamente a decisão questionada. O ministro Dias Toffoli é o relator da ação.

Operação miragem
Os veículos de comunicação foram fechados na terça-feira (24/1), quando a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou a segunda fase da chamada operação miragem, que investiga irregularidades na exploração de serviços de radiodifusão, tais como falta de concessão, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. De acordo com a PF, o grupo criminoso ocultava que pessoas com imunidade parlamentar eram os reais proprietários das emissoras.

Em 10 de agosto de 2016, quando aconteceu a primeira fase da operação, a Polícia Federal cumpriu 21 mandados de prisão e de busca e apreensão em Marília, Ribeirão Preto e São Paulo. Na ocasião, pelo menos 15 mandados foram em Marília, com apreensão de documentos e dinheiro.

Nesta segunda fase, a operação investiga os crimes de coação no curso do processo, fraude processual e embaraço à investigação de organização criminosa. Foram feitas buscas nas sedes do jornal Diário da Manhã e das rádios Diário FM e Dirceu AM e nos escritórios da empresa. Foi cumprido também um mandado de prisão preventiva, cujo nome não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RCL 26.213

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2017, 15h46

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