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Retirada abrupta

Ministro do STJ determina retorno de criança à família adotante

Considerando a potencial possibilidade de dano irreparável aos direitos da criança, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de um menor. A criança havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o processo de adoção. 

O pedido de Habeas Corpus foi apresentado ao STJ após o Tribunal de Justiça do Paraná manter decisão da juíza da Vara de Infância e Juventude de Londrina (PR) que determinou a busca e apreensão da menor e o seu acolhimento institucional. Para a magistrada, a criança havia sido recebida e mantida sob guarda de maneira ilegal.

Para a defesa da família substituta, a decisão do tribunal paranaense restringiu o direito à convivência familiar da menor, sem que tenha havido qualquer estudo psicossocial e tomando por base apenas o critério da fila de cadastro de adotantes, supostamente desrespeitado.

Inicialmente, o ministro Humberto Martins explicou que, em situações excepcionais, como no caso de potencial possibilidade de dano grave e irreparável aos direitos da criança, a jurisprudência do STJ autoriza o afastamento de eventuais óbices que implicariam o não conhecimento do HC.

Ao analisar o processo, o ministro ressaltou que a criança nasceu em fevereiro de 2016 e, desde então, convive com a família adotante e recebe todos os cuidados necessários. Assim, para o ministro Humberto, a retirada abrupta da criança de seu lar para colocação em instituição pública só poderia ocorrer no caso de evidente risco à integridade física ou psíquica da menor.

“Logo, não se verifica, a princípio, nenhum perigo na permanência da criança com a família substituta, apesar da aparência da chamada ‘adoção a brasileira’, ao menos até o julgamento final da lide. Desse modo, a hipótese dos autos, excepcionalíssima, justifica a concessão da ordem, porquanto a determinação de abrigamento da criança não se subsume a nenhuma das hipóteses do artigo. 98 do ECA”, concluiu o ministro, ao acolher o pedido liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2017, 11h17

Comentários de leitores

2 comentários

A criança é mero detalhe

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Decisões como estas, a de 1a. instância, e a do Tribunal de Justiça, seriam mais justas se fossem tomadas por um "robot" ou através um "software". DPF aposentado.

O Judiciário estava mais preocupado com poder e burocracia.

daniel (Outros - Administrativa)

Estamos reféns da burocracia judicial, a qual não se preocupa com pessoas.... A Lista de adoção que deveria ser apenas um apoio para a decisão, tornou-se um meio eficaz para a burocracia judicial arvorar-se e demorar até os 70 anos para decidir sobre a adoção.

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