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Aplicativo íntimo

Em debate no STF, sigilo do WhatsApp é considerado essencial por usuários

Nesta quarta-feira (1/2), encerra-se o prazo de inscrições para a audiência pública do Supremo Tribunal Federal que irá debater os bloqueios judiciais ao WhatsApp. O aplicativo de mensagens tem sido alvo de bloqueios por, muitas vezes, não fornecer dados de usuários para investigações, alegando não poder quebrar a criptografia. Pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda (30/1), no entanto, mostra que o sigilo é um dos pontos mais importantes para os usuários do WhatsApp.

O aplicativo foi considerado por 57% dos usuários ouvidos como o meio mais seguro para troca de mensagens sigilosas que necessitam de alta segurança. Mais de 70% dos usuários disseram usar o aplicativo para trocar mensagens pessoais ou confidenciais, incluindo informações pessoais ou de familiares, conversas sobre temas profissionais, assuntos íntimos, informações de saúde, documentos ou informações financeiras.

WhatsApp foi considerado por 57% dos usuários ouvidos pelo Datafolha como o meio mais seguro para troca de mensagens.Reprodução 

Questão para o STF
A questão chegou ao STF por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS). A ação questiona a constitucionalidade dos bloqueios judiciais do aplicativo.

O PPS alega que a suspensão dos serviços viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, previsto no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal e também na Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.

Ao convocar a audiência, o ministro Edson Fachin elaborou quatro questões que deverão ser respondidas por aqueles que forem habilitados para a participar. Tais questões tratam desde como funciona o sistema de criptografia ponta a ponta utilizado pelo WhatsApp, até as formas de interceptar, desabilitar ou utilizar essa criptografia em outras plataformas.

Para participar
Para participar da audiência pública no STF, entidades governamentais, não governamentais, especialistas na matéria e representantes da sociedade civil interessados na audiência devem enviar o pedido para o e-mail adpf403@stf.jus.br.

A solicitação de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso; a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas; e o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública.

Os participantes serão selecionados pela representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

Precedentes
O tribunal divulgou um levantamento bibliográfico de jurisprudência e legislação sobre o tema do bloqueio do WhatsApp, elaborado pela Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal e pela Coordenadoria de Análise de Jurisprudência do STF.

Entre as decisões que aparecem no estudo está a liminar do ministro Ricardo Lewandowski derrubando a interrupção das atividades do aplicativo, determinada por uma juíza do Rio de Janeiro no ano passado. 

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2017, 13h45

Comentários de leitores

1 comentário

Adi 5527

Paulo Rená (Outros)

Faltou o texto informar que a audiência será realizada de forma conjunta, envolvendo também a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 5.527, sob relatório da Ministra Rosa Weber, em que o Partido da República – PR requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos do Marco Civil da Internet no Brasil (Lei nº 12.965/2014) nos quais as decisões de bloqueio do Whatsapp supostamente estariam fundamentadas.

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