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Instituições sucateadas

OAB-RJ vai à Justiça pedir pagamento de servidores de universidades estaduais

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil moveu duas ações civis públicas para pedir que o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) pague os salários atrasados de professores e servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

Salário de março foi o último que servidores da Uerj receberam.
Reprodução

Recentemente, o governo do Rio determinou a quitação prioritária do salário dos funcionários das áreas da educação e segurança pública. No entanto, a medida não inclui os servidores das universidades, pois elas estão subordinadas à secretaria da Ciência, Inovação e Tecnologia e não da Educação.

Em ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (6/7), a OAB-RJ pede a aplicação de todas as medidas sancionatórias e garantidoras previstas na liminar de 28 de junho da 10ª Vara Federal do Rio, do juiz Alberto Nogueira Júnior. Pela decisão, Pezão deveria quitar as dívidas de funcionários da Uerj em um prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O prazo foi descumprido pelo governo estadual, assim como ocorreu com a ordem judicial de 31 de maio que estabeleceu que servidores da Uerj deveriam ser pagos junto com os demais profissionais da Secretaria da Educação.

Na ação, a OAB-RJ requer aumento da multa diária sobre os subsídios do governador e a adoção de medidas de inscrição de Pezão em cadastro de devedores. A Ordem também solicita a constrição do patrimônio pessoal do peemedebista, até que a ordem judicial de pagamentos seja cumprida. A seccional também pediu a extensão da liminar aos servidores e professores da Uezo.

Ação em Campos
Como o juiz Alberto Nogueira Júnior alegou não ter competência sobre o território da Uenf, a OAB-RJ moveu outra ação civil pública na Vara Federal de Campos dos Goytacazes.

Um dos argumentos da seccional é o de que colocar profissionais comprovadamente ligados à educação fora da prioridade já determinada, por uma questão de competência de secretarias, representa uma quebra de isonomia tanto dos profissionais quanto dos alunos.

"A presente ação visa única e exclusivamente garantir que os servidores voltados à educação tenham tratamento igualitário, como manda a Carta Magna. Nesse sentido, se o salário do professor da escola estadual for normalizado, o mesmo deve ocorrer com os professores das universidades estaduais", aponta a Ordem em um dos trechos de sua ação.

Em carta publicada nesta quinta, representantes das três universidades afirmam que, caso a situação não seja normalizada, as instituições não terão condições de iniciar as aulas do segundo semestre. No documento, eles reforçam o pedido de tratamento igualitário com os demais funcionários da educação. A paralisação das três entidades irá afetar pelo menos 150 mil estudantes.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2017, 13h04

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