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Questão de ordem

Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

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O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. De acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram oficiar Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem competência.

Benefícios concedidos por Moro não vinculam outras instâncias, afirmam desembargadores do TRF-4.
Reprodução

A discussão aconteceu quando o colegiado julgava a apelação que resultou na absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e na manutenção de uma condenação a 20 anos de prisão a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. O relator da apelação, João Paulo Gebran Neto, levantou questão de ordem porque, no dia anterior, Moro havia concedido benefícios a Duque em outro processo, mas vinculando o cumprimento da pena que seria definida naquele caso.

Na sentença em que Duque foi condenado mais uma vez, Moro decidiu “admitir a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de cinco anos no regime fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena”. Isso porque o executivo fez acordo de delação premiada. “O benefício deverá ser estendido, pelo juízo de execução, às penas unificadas nos demais processos julgados por este juízo e fica condicionado à continuidade da colaboração.”

“O juiz de primeiro grau julgou o processo dele, tomou deliberações acerca de outros processos, e vinculou não apenas o tribunal, mas o juiz da execução", reclamou Gebran, durante o julgamento. “Ao bem de conceder um benefício a um réu aqui condenado por nós, o juiz de primeiro grau acabou por invadir a nossa competência.”

A preocupação de Gebran é com a parte que assina esse tipo de acordo com o Ministério Público e vê os benefícios serem concedidos pelo juiz de primeiro grau, mesmo tendo um recurso pendente de julgamento. Na verdade, apontou o relator, quem faz isso assina um acordo nulo, porque o primeiro grau não vincula outras instâncias.

Naquele dia, o desembargador Victor Laus levava seu voto-vista em que acompanharia a divergência aberta pelo desembargador Lenadro Paulsen, presidente da 8ª Turma. Antes de começar a votar, Laus lembrou que não era a primeira vez que Moro fazia isso, e que o problema já é discutido praticamente desde o primeiro dia da “lava jato” no TRF-4.

Segundo Laus, quando a 8ª Turma julgou um caso relacionado à empresa Dunel, a primeira apelação da “lava jato” discutida pela corte, o problema já fora apontado. “Já víamos, naquela ocasião, o juízo de alguma forma querendo fazer prevalecer a sua competência sobre outros juízes. E nós já alertávamos, naquela oportunidade para esse fato, ou seja, esgotado o momento da sentença, quando o magistrado exaure a sua jurisdição, nova autoridade judiciária, dali para a frente, assume a causa.”

Clique aqui para ler as notas taquigráficas do julgamento.

Clique aqui para ler o acórdão.

Apelação Criminal 5012331-04.2015.4.04.7000

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2017, 20h40

Comentários de leitores

11 comentários

Lava jato deve estar chegando perto do judiciario

Ezac (Médico)

É melhor desmontar logo antes que o circo pegue fogo. Ou álguém está achando que todos são santos???

Não houve críticas ao moro

Roberto de Aquino Neves (Advogado Assalariado)

Poderia alguém indicar em que página do acórdão se encontram as críticas ao moro? Detesto esse juiz, mas a gente não pode sair por aí inventando mentiras. Pelo que li, o acórdão reforça até a competência do Moro e inclusive desqualifica a questão de ordem levantada.

Acende-se a luz amarela de aviso .

hammer eduardo (Consultor)

Ate bem pouco tempo atrás rolava um folclore tipicamente brasileiro dando conta de que o tal "TRF 4" de Porto Alegre sempre confirmava automaticamente as sentenças do Juiz Moro .
Semana passada foi a grande surpresa quando inocentaram aquele homem "probo" do PT vulgo joão vaccari neto , isto apesar da verdadeira CARRETA de material probatório parado virtualmente na porta do Tribunal. Decisões digamos assim bastante "curiosas" para sermos econômicos com as palavras.
Ao mesmo tempo e sem dar muita satisfação para a patuleia , Fachin redirecionou vários processos da lava jato que estavam com o Juiz Moro. Também na esteira de coisas complicadas de serem explicadas , certamente por ordem do Ministério da Justiça em Brasilia , desativaram praticamente toda a força tarefa da Policia Federal que apoiava Moro alegando "falta de serviço" para Eles o que convenhamos , é pra la de suspeito como sempre.
A cereja do bolo é o novo "esselença" ministro da INjustiça e grande amigo do porteiro do castelo mal assombrado já entrar chutando balde e querendo rifar da direção da PF o Delegado Leandro Daiello
Cá pra Nós , não acham que esta sendo coincidência demais envolvendo o trabalho feito em Curitiba ? Esta semana em tese teremos a promulgação da sentença envolvendo o vagabundo sem dedo que deveria ser confirmada em.........Porto Alegre ! Assim sendo recomendo a todos a aquisição imediata de uma boa e funda bacia para que uma vez cheia de agua , todos possam colocar suas barbinhas de molho.
A maquina é suja e poderosa, lembremos que conseguiram ate botar pra correr o Joaquinzão.

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