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Categoria em greve

Fazenda de SP diz que busca formas "não financeiras" de valorizar servidores

Em resposta ao colunista da ConJur Raul Haidar, a Secretaria da Fazenda de São Paulo enviou uma nota em respostas às críticas do tributarista. Haidar afirmou em seu texto que os contribuintes paulistas estão encontrando dificuldades em utilizar os serviços da Secretaria da Fazenda.

Ao mencionar a paralisação dos serviços fiscais em decorrência de greve, o problema, segundo o autor, seria a negligência do Estado ao lidar com esses servidores, pagando salários abaixo da categoria em comparação com outros estados. O colunista também falou sobre a possibilidade de serem fechadas 11 das 18 delegacias tributárias do estado.

Segundo a secretaria, a movimentação dos agentes fiscais de renda é um modo de fazer pressão salarial. “Não tem faltado à Secretaria da Fazenda boa vontade e esforço para fazer ações não financeiras de valorização e reconhecimento da categoria em tudo aquilo que for realista”, escreveu o órgão.

Quanto ao fechamento das delegacias tributárias, a secretaria disse que serão mantidos os Postos Fiscais das regiões com os mesmos serviços já oferecidos à população. Apenas a administração da Delegacia Regional Tributária (DRT) pode vir a ser transferida.

Leia abaixo a nota da Secretaria da Fazenda de São Paulo:

No momento em que o governo estadual adota medidas para enfrentar a grave crise econômica, a deflagração de uma operação padrão pelos agentes fiscais de rendas é na verdade um instrumento de pressão por aumento salarial orquestrado por uma das categorias que já recebe vencimentos próximos ao teto constitucional. Mobilizações deste tipo prejudicam tanto o atendimento aos contribuintes quanto a obtenção dos recursos necessários para o Estado prestar serviços à sociedade. A paralisação limita ainda mais qualquer espaço para negociação salarial desta e de outras categorias. Vale destacar que não tem faltado à Secretaria da Fazenda boa vontade e esforço para fazer ações não financeiras de valorização e reconhecimento da categoria em tudo aquilo que for realista. 

Quanto às delegacias tributárias, a Secretaria da Fazenda esclarece que está em discussão proposta de reestruturação que visa servir melhor a sociedade com menos recursos e que não haverá redução no quadro de funcionários nem mudança no atendimento ao público. Serão mantidos os Postos Fiscais das regiões com os mesmos serviços já oferecidos à população. Apenas a administração da Delegacia Regional Tributária (DRT) pode vir a ser transferida.

Em relação aos Técnicos da Fazenda Estadual, a pasta sempre se manteve aberta ao diálogo com a categoria. Nas duas audiências de conciliação realizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria expôs suas posições, manifestadas de forma transparente ao próprio sindicato em várias ocasiões. Diante da intransigência do Sitesp e a falta de uma pauta realista que permita a busca de soluções conjuntas para a categoria, a questão segue no Tribunal de Justiça que deverá julgar o dissídio.

O cidadão que de alguma forma se sentir prejudicado pode registrar uma reclamação na Ouvidoria da Secretaria da Fazenda, (11 3243-3676). Os contribuintes ainda podem acessar o canal de atendimento Fale Conosco, disponível no endereço portal.fazenda.sp.gov.br. Basta acessar o serviço, escolher o assunto e enviar sua mensagem, que será respondida pela equipe de atendimento por e-mail. Também é possível obter orientações pelo Call Center - 0800 170 110".

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2017, 10h30

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