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Fraude a licitação

TCU suspende declaração de inidoneidade de empreiteiras até julgamento de recursos

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, suspendeu a inidoneidade de três empreiteiras investigadas na "lava jato" até que os recursos apresentados pelas empresas sejam julgados.

As construtoras UTC Engenharia, Techint e a Empresa Brasileira de Engenharia são acusadas de fraudar a licitação da usina nuclear de Agra 3 e tinham sido declaradas inidôneas por cinco anos, em março. Agora, porém, elas estão liberadas para fechar contrato com o poder público federal até uma solução definitiva do caso na corte de contas.

Na época, o TCU tomou essa decisão devido à demora do Ministério da Transparência em firmar os acordos de leniência que estavam em negociação com as empresas. Nesta semana, entretanto, o governo federal anunciou a celebração do primeiro acordo dessa natureza, com a UTC Engenharia.

A sanção às três empreiteiras também havia sido imposta à Queiroz Galvão. A construtora, porém, não foi beneficiada pela decisão do TCU.

O tribunal calcula que as empresas tenham causado um dano ao erário de R$ 400 milhões, valor que pode chegar a R$ 1,5 bilhão se considerados os valores atualizados. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2017, 14h14

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