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Ida ao exterior

Congresso libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes

O Congresso Nacional aprovou a abertura de crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal retome a impressão de passaportes. As emissões foram suspensas pela PF no fim de junho, sob a justificativa de falta de recursos. A votação ocorreu na quinta-feira (13/7).

Verba para emissão de passaportes foi reduzida para cobrir déficit fiscal, estimado em R$ 142 bilhões para a União.

O projeto, aprovado por deputados e senadores segue, agora, para sanção presidencial. Em nota, a PF informou que pediu a liberação de R$ 248 milhões para retomar o serviço de emissão de passaporte.

O orçamento da Polícia Federal em 2017 previa R$ 145 milhões para a emissão de passaportes. Esse valor foi integralmente empenhado até junho. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos diários relacionados a passaporte, segundo a corporação.

A arrecadação com a taxa para emissão de passaportes, que é de R$ 257,25 milhões, deveria cobrir os gastos ao longo do ano, mas os recursos foram contingenciados para o cumprimento da meta fiscal de 2017, estimada em déficit primário de R$ 142 bilhões para a União.

Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação para transferi-los ao Ministério da Justiça. Mas, após protestos de alguns parlamentares, o Planalto decidiu cortar recursos que seriam destinados para pagamento da participação do Brasil na Organização das Nações Unidas.

A expectativa do governo federal é que essa verba extra garanta a emissão de passaportes até o fim deste ano. O remanejamento de recursos foi a saída encontrada pelo Ministério do Planejamento para evitar que o repasse à PF alterasse a meta de resultado primário de 2017. Com informações das agências Brasil e Senado.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2017, 12h54

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