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Bem-estar infantil

Indícios de "adoção à brasileira" não impedem criança de ficar com família

Embora seja irregular a chamada “adoção à brasileira” — sem passar pelos meios oficiais —, a suspeita não impede a criança de continuar com a família enquanto tramita processo sobre essa situação, com base na supremacia do melhor interesse do menor de idade. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao derrubar liminar que mandou um bebê ser recolhido a um abrigo no Rio Grande do Sul.

O Ministério Público gaúcho pediu o recolhimento após concluir que a criança foi entregue ao casal irregularmente, diretamente pela mãe biológica. Os adotantes alegaram que conviveram com o bebê desde os primeiros dias de vida até os 11 meses de idade, não sendo prejudicial a sua permanência no seio familiar onde criou laços e recebeu todos os cuidados.

Para a presidente do STJ, suposta adoção irregular não configurou efetivo prejuízo à criança.
123RF

Laurita afirmou que, embora a “adoção à brasileira” seja ilegal e reprovável, foram reunidos indícios de que a menor estava bem assistida na casa que a acolheu desde o seu nascimento.

“A situação que ora se analisa é delicada e urgente. A criança, como dito, no momento reside, por ordem judicial, em instituição pública, embora não estivesse configurado efetivo prejuízo à menor com a suposta adoção irregular. Ao contrário, o cuidado a ela dispensado, bem como o interesse dos impetrantes em regularizar a adoção dela, são motivos suficientes para a reversão, em caráter cautelar e provisório, da decisão impugnada”, escreveu a ministra ao determinar o retorno da adotada ao lar da nova família.

O número do processo não foi divulgado, em razão de segredo judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2017, 17h19

Comentários de leitores

2 comentários

O mp não tem mais o que fazer mesmo...

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

deveriam fazer serviço voluntário em abrigos, a fim de ver a realidade daquelas crianças, para quem sabe entender os efeitos de ações como a noticiada. A aplicação cega da lei quase nunca é justiça.

Tudo certo.

Professor Edson (Professor)

Adoção à Brasileira combina com o judiciário à Brasileira.

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