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Sistema instável

TJ-DF prorroga prazos processuais por causa de problemas no PJe 2.0

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal prorrogou os prazos processuais por causa de problemas de instabilidade no funcionamento da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico. O TJ-DF foi o primeiro tribunal do país a implantar o sistema do Conselho Nacional de Justiça, na segunda-feira (17/7). Segundo a decisão do TJ-DF, ficaram automaticamente prorrogados os prazos vencidos no dia 17 para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

A decisão foi tomada após a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviar ofício ao tribunal relatando que advogados estavam tendo dificuldades para usar o sistema, como a impossibilidade de protocolar petições iniciais e incidentais. “Tais erros são alarmantes, atentem contra a segurança jurídica dos processos eletrônicos, podendo, inclusive gerar prejuízos irreparáveis aos advogados e, principalmente, aos jurisdicionais”, afirma Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF, no ofício em que pede a suspensão dos prazos até o sistema funcionar de forma estável.

Segundo o CNJ, o PJe 2.0 é mais do que uma mera atualização. Diferentemente da primeira versão, a nova foi planejada em módulos, que podem ser corrigidos de forma independente.

A chegada do novo PJe ao Distrito Federal, no entanto, começa a ser utilizada no mesmo momento em que o próprio CNJ tem deixado de lado a ferramenta. A presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia, anunciou em maio que tribunais do país podem flexibilizar o uso da plataforma. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu abandoná-la: começou na segunda-feira a usar o eproc.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2017, 16h42

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