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Governo x juízes

Polônia pode ser expulsa da UE por "reformar" Judiciário do país

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A Polônia pode ser o primeiro país a ser expulso da União Europeia desde sua criação, em 1945, ainda como Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. A ameaça foi feita pelo Parlamento do bloco depois que o governo polonês, ocupado pelo partido conservador Lei e Justiça, aprovou quatro leis que mudam o modelo de escolha dos juízes de um conselho autônomo do Judiciário e dos membros da Suprema Corte do país.

Para o Lei e Justiça, as medidas vão “melhorar a democracia e a independência” do Judiciário polonês, pois afastarão os “interesses corporativistas do ambiente judicial”. A sessão do parlamento polonês em que as novas normas foram aprovadas durou mais de 11 horas.

Atualmente, a escolha de juízes da Suprema Corte é feita pelo Conselho Nacional do Judiciário (KRS, em polonês), que é um órgão independente responsável por selecionar os magistrados que ocuparão as vagas do tribunal superior do país. Com a nova lei, esse grupo será desfeito em 90 dias, e uma nova formação será escolhida pelo Parlamento da Polônia.

O The Guardian afirma que, enquanto o colegiado possuir uma maioria contrária às mudanças propostas, o governo dividirá seu quórum. Uma câmara será ocupada por membros do Judiciário, e outra, por políticos. Com isso, os dois grupos teriam que concordar com uma nomeação ou uma resolução para que essa pessoa ou determinação fosse aprovada.

Outra alteração é a elevação para 2/3 do Parlamento do piso de votos necessários para aprovação de juízes que disputam uma cadeira no conselho autônomo do Judiciário polonês — antes, esse total era de 1/3. Também foi estendido para seis meses o prazo máximo para que magistrados profiram decisões.

Além disso, o parlamento recebeu competência para reduzir a idade para aposentadoria de juízes. Também foi permitido ao ministro da Justiça — o cargo é ocupado atualmente por Zbigniew Ziobro — estender o teto para aposentadoria desses magistrados, separando-o entre homens (65 anos) e mulheres (60 anos).

O ministro da Justiça polonês também terá a prerrogativa de nomear e destituir presidentes dos tribunais sem qualquer justificativa. Em relação à Suprema Corte, o chefe da pasta também poderá encerrar o mandato de um dos magistrados do tribunal e escolher o sucessor da cadeira.

A nova regra também obriga que os processos sejam julgados em ordem cronológica. Segundo o El País, essa medida foi tomada para impedir o julgamento imediato de medidas polêmicas adotadas pelo Lei e Justiça nos últimos tempos, como alterações nas lei do aborto, a proibição da pílula do dia seguinte e limitações impostas às fertilizações in vitro.

De acordo com o The Guardian, há também uma determinação na lei aprovada que obriga os juízes da Suprema Corte a considerar em seus veredictos os valores cristãos. "Na vida social, além das normas legais, também opera um sistema de normas e valores, indefinido em lei, mas igualmente estabelecido, derivado da moral e dos valores cristãos... A Suprema Corte deve levar essa dualidade em consideração nas suas decisões", detalha trecho da norma.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2017, 7h01

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