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Ajuda da Rússia nas eleições

Juristas discutem se Trump pode conceder perdão presidencial a si mesmo

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O presidente Trump vem fazendo o que pode para obstruir as investigações oficiais sobre a interferência da Rússia nas eleições presidenciais de 2016, a seu favor. No entanto, as investigações continuam avançando, a ponto de o presidente consultar seus advogados sobre uma medida que poderia ser considerada o último recurso: usar o poder presidencial de conceder perdões para perdoar seus familiares, seus assessores e a ele mesmo.

Mas a questão é: o presidente pode perdoar a si mesmo? Mais de 20 juristas consultados pelas publicações PolitiFact e Vox concordam apenas em dizer que essa é uma questão nebulosa. A Constituição dos Estados Unidos não responde claramente a essa pergunta, porque seus elaboradores não devem ter imaginado que isso poderia acontecer. E a Suprema Corte nunca se manifestou sobre isso, porque a pergunta nunca lhe foi apresentada.

A Constituição diz apenas, em seu Artigo II, Seção 2, que o presidente “deve ter o poder de conceder suspensões da pena e perdões de crimes contra os Estados Unidos, exceto em casos de impeachment”. A expressão “crime contra os Estados Unidos” significa que a Constituição exclui processos civis e qualquer processo em âmbito estadual. E a pessoa perdoada pode se livrar do processo criminal, mas não do processo de impeachment no Congresso.

Os juristas também concordam que, para justificar o perdão presidencial, um crime precisa ter sido cometido. “Crimes futuros não se qualificam, embora o presidente possa conceder o perdão logo que o crime for cometido, não precisando esperar pela iniciação da ação criminal, diz o professor de política da Universidade Americana, Jeffrey Crouch.

Mas se o o texto da Constituição americana não autoriza explicitamente que o presidente se conceda o perdão, também não proíbe. E esse é um argumento que o presidente Trump poderá sustentar. Por isso, ninguém pode dizer, com certeza, se o presidente pode usar o poder de perdão em seu próprio benefício ou não.

O poder de perdão é considerado um dos poderes menos limitados do Executivo, disse o advogado James Robenalt, da banca Thompson Hine, especializado no caso Watergate, que resultou na renúncia do ex-presidente Richard Nixon. Antes da abertura do processo de impeachment contra Nixon, alguns de seus assessores o aconselharam a apelar para o perdão presidencial, mas ele se recusou a fazê-lo.

Haverá mais questões a serem debatidas, segundo os juristas. Por exemplo, o texto da Constituição usa o verbo “conceder” (“grant”) – em “conceder perdão” – que, ordinariamente, significa dar a alguém, diz o professor emérito de Direito da Universidade do Colorado, Harold Bruff. Esse conceito foi desenvolvido na antiga monarquia inglesa para expressar um ato de misericórdia, o que uma pessoa não pode conceder a ela mesma.

“Além disso, há o princípio que precede a elaboração da Constituição, segundo o qual ninguém pode ser o juiz da própria causa – uma noção referida em latim como “nemo judex in causa sua”, acrescenta Bruff.

“As pessoas não podem processar, julgar ou ser jurado em seus próprios casos. Da mesma forma que um juiz deve se submeter à autoridade de outro juiz, se ele é processado, um presidente só pode buscar perdão de seu sucessor”, escreveu o professor de Direito da Universidade Estadual de Michigan Brian Kalt.

Isso foi o que aconteceu com o ex-presidente Richard Nixon. Foi seu sucessor, Gerald Ford, quem lhe concedeu perdão pelos crimes que cometeu e que ficaram conhecidos como o caso Watergate.

“Mas é preciso observar que um presidente que aceita um perdão, de qualquer forma, está reconhecendo que cometeu um crime. E isso pode ser usado contra ele no processo de impeachment”, diz Kalt.

Investigação continua

Se o perdão for concedido, o que acontece com a investigação do promotor especial? A resposta é: depende de quem e do que o perdão cobre. Se Trump perdoa as demais pessoas (incluindo seus familiares) envolvidas na trama com a Rússia para ajudá-lo a ganhar as eleições, as pessoas beneficiadas ficarão imunes a processo criminal.

“A jurisprudência indica que o promotor especial Robert Mueller, nomeado pelo Departamento de Justiça para investigar o caso, não pode usar o “grand jury” ou outras ferramentas da Promotoria, como mandados de busca e apreensão, para investigar alguém que não pode denunciar”, diz o professor de Direito da Universidade Chapman Ronald Rotunda, que foi um dos investigadores de Watergate. “Isso seria um abuso do poder da Promotoria”.

No entanto, se o perdão for concedido a determinadas pessoas, isso não coloca um ponto final na investigação. Afinal, a investigação é sobre a interferência da Rússia nas eleições americanas, não sobre uma ou algumas pessoas em particular, embora elas possam ser identificadas como autoras de um crime e penalizadas, se não houver perdão, diz o advogado James Robenalt.

“A investigação em andamento é uma investigação de contra-inteligência. Não é uma investigação, para dar um exemplo, sobre quem roubou o banco, em que o objetivo é processar os ladrões. É mais sobre como esse banco foi roubado, em que o objetivo é impedir que isso aconteça novamente”, diz o professor de Direito da Universidade da Pensilvânia, Kermit Roosevelt.

“Para realmente trancar a investigação através da concessão de perdão, o presidente teria de conceder perdão, separadamente, a cada um dos integrantes do grupo envolvido nas investigações. Ou teria de conceder uma anistia geral”, diz Robenalt.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2017, 15h22

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