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Atitude incivilizada

Trabalhadora demitida por grupo de WhatsApp será indenizada em R$ 10 mil

Demitir trabalhador por mensagem em grupo de WhatsApp é atitude incivilizada que deve ser reparada por indenização. Esse é o entendimento da 19ª Vara do Trabalho de Brasília ao analisar ação movida por uma instrumentadora cirúrgica. Para a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, ficou clara a forma vexatória como o empregador expôs a rescisão contratual, submetendo a trabalhadora a constrangimento perante seus colegas.

Juíza disse que demitir por grupo de WhatsApp não está de acordo com as atitudes civilizadas. 

“A forma como o sócio da empresa procedeu à dispensa da autora da reclamação é despida do respeito que deve nortear as relações de emprego, salientou a magistrada na sentença. Nenhum empregador é obrigado a permanecer com um empregado, mas para proceder à rescisão contratual deve agir de forma urbana e civilizada, até por conta da inexistência de justa causa para a dispensa”, afirmou Maria Socorro.

Assim, considerando o dano advindo da forma como ocorreu a dispensa, a magistrada condenou a empresa a indenizar a instrumentadora, por danos morais, em R$ 10 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10. 

Processo 0000999-33.2016.5.10.0019

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2017, 15h29

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