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Impacto profundo

Acionista da Petrobras não pode cobrar dano moral por queda no preço de ações

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Acionistas minoritários de empresas não têm legitimidade ativa ou interesse de agir para propor ação individual quando relatam ter sofrido danos que prejudicaram também várias outras pessoas. Assim entendeu a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao rejeitar pedido de um homem que queria ser indenizado pelos recentes problemas da Petrobras depois da operação “lava jato”.

Para TRF-2, queda de ações da Petrobras não é motivo para processo individual.

Ele afirmou ter sofrido danos materiais e morais quando as ações se desvalorizaram de forma significativa, a partir das denúncias de corrupção envolvendo diretores da petrolífera. O autor disse ser parte legítima para ajuizar o processo, pois foi vítima direta dos prejuízos financeiros que afirma serem resultado da má gestão da Petrobras.

O pedido foi rejeitado em primeiro grau, e o acionista recorreu. Mas o relator do caso no TRF-2, desembargador federal Reis Friede, avaliou que os danos narrados na inicial não foram diretamente causados ao minoritário. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça já tem jurisprudência sobre a ilegitimidade ativa para o sócio postular, em nome próprio, indenização por prejuízos causados ao patrimônio da companhia.

Em abril, reportagem da Folha de S.Paulo noticiou que pelo menos 47 pessoas físicas e jurídicas moveram ações judiciais contra a estatal pela queda nas ações. De 23 casos julgados até então, a Petrobras só havia perdido um.

Clique aqui para ler o acórdão.
0043131-31.2015.4.02.5101

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2017, 9h56

Comentários de leitores

1 comentário

Acionista petrobras

ANDREOLA, Joao (Advogado Associado a Escritório - Ambiental)

Os prejuízos do acionista minoritário da Petrobrás refogem das oscilações do mercado acionário eis que foram decorrentes dos reiterados atos de corrupção e desvio de recursos praticados pelos gestores indicados pela União, além da falta de controles (auditoria e compliance) devendo ser indenizados nos temros da lei vigente, conforme já decidiu o próprio TRF2, através da sua 5ª Turma, nos Apelos nrs. 20150000010367-1 e 2015510100152212.

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