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Situação humilhante

Revista de trabalhador nu com a presença de pitbull é abusiva, decide TST

Ter de ficar nu na frente de um cão durante revista no trabalho é situação humilhante que deve ser reparada com indenização. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de transporte de valores condenada na segunda instância a indenizar em R$ 35 mil um conferente de malotes.

Segundo o trabalhador, seus superiores tomavam atitudes para ridicularizá-lo durante revista. Pastoral Carcerária/Reprodução 

Ele disse que havia câmeras em todas as salas filmando o serviço, que trabalhava de macacão e chinelos e passava por detectores de metais. Apesar disso, era submetido a revistas nas quais era obrigado a se despir diante de um inspetor, de um vigia e de um pitbull.

Ainda conforme seu relato, durante a revista era feito um sorteio com tampinhas em que o empregado que pegasse a de cor vermelha teria de ficar apenas de cuecas, e os que tirassem a branca eram obrigados a ficar nus. Segundo ele, os superiores escondiam as tampinhas vermelhas para ridicularizar os empregados.

Em sua defesa, a empresa negou revistas com a presença de animal e disse que o procedimento era feito com moderação, sem que os trabalhadores tivessem de se despirem ou fossem expostos ao ridículo.

O Tribunal Regional do Trabalho do Trabalho da 2ª Região (SP), ao analisar recurso da empresa de segurança, decidiu aumentar o valor da indenização de R$ 20 mil, fixada em primeiro grau, para R$ 35 mil. Após verificar a gravidade dos fatos narrados e confirmados por testemunhas, o Regional concluiu que a conduta da empresa foi “abusiva, vexatória, humilhante e desrespeitosa”.

No TST, o relator do recurso da empresa, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, entendeu que a tese regional está alinhada com a jurisprudência do TST, que considera a revista por meio de nudez total ofensiva à moral do trabalhador, o que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo ARR-194900-60.2008.5.02.002

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2017, 14h17

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