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Processo acelerado

Ex-governador do Rio Anthony Garotinho está sendo vítima de lawfare, diz advogado

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Às vésperas do julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) por suposta compra de votos em Campos dos Goytacazes, seu advogado Rafael Faria afirma que ele está sendo vítima de lawfare. O termo define o uso abusivo do Direito para deslegitimar ou incapacitar um inimigo.

Anthony Garotinho tem sua defesa cerceada no processo, diz seu advogado.

Em 21 de julho, a desembargadora eleitoral Cristina Serra Feijó concedeu liminar em Habeas Corpus para determinar a execução de diligências pedidas pela defesa de Garotinho, como a oitiva de testemunhas relacionadas ao caso e o levantamento de dados da Prefeitura de Campos dos Goytacazes durante a gestão da mulher dele, Rosinha Garotinho (2013-2016).

Com isso, o juiz da 100ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Ralph Machado Manhães Junior, reconsiderou sua decisão na segunda-feira passada (24/7) e autorizou as diligências. Após a conclusão delas, o juiz eleitoral ordenou que a defesa apresentasse as alegações finais em cinco dias.

Só que essa decisão foi proferida “fora dos autos”, apontou Rafael Faria. Isso porque ele estava com o processo físico. Portanto, o juiz deveria esperar a devolução dos autos para despachar, alegou o advogado. Dois dias depois, a defesa foi intimada a apresentar suas alegações finais em cinco dias, mesmo sem ter sido informada se as diligências haviam sido cumpridas ou não.

Contra essa decisão, Faria impetrou novo HC ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mas a liminar foi negada na sexta-feira à noite (28/7). Por isso, o advogado impetrou outro HC, desta vez ao Tribunal Superior Eleitoral.

Na ação constitucional, o procurador de Garotinho argumenta que a defesa desta está sendo cerceada no caso. Segundo ele, Manhães Junior está querendo acelerar a conclusão do caso, mesmo que isso implique desrespeito ao direito de defesa do réu. Por isso, o julgador reduziu de 10 para cinco dias o prazo para apresentação das alegações finais, aponta Faria, e julgou em três minutos os embargos de declaração que questionavam essa diminuição.

O advogado também ressalta que não foi informado do resultado das diligências nem se o Ministério Público se manifestou sobre elas. "Com a devida deferência, uma vez o eminente Magistrado Eleitoral reconhecendo e deferindo a produção da prova solicitada pela defesa, deve ele reabrir a instrução, aguardando o seu resultado e não 'atropelar' a marcha processual a qualquer custo sob um argumento de que o Paciente tenta 'procrastinar' o feito. Não houve qualquer efeito na decisão de reconsideração! A defesa permanece cerceada!", afirmou.

Isso mostra, de acordo com Rafael Faria, que o juiz eleitoral já decidiu que as diligências solicitadas não influenciarão seu julgamento, que já está definido. “O que se percebe, excelência, é uma necessidade descomunal em acelerar o andamento da presente ação penal para ‘sentenciar logo’ o paciente [Garotinho] que, a toda evidência, já está com o seu destino selado!”

Por isso, o defensor de Garotinho pede a suspensão do processo até tomar ciência do resultado das diligências. Porém, se o pedido não for aceito, a sentença pode sair ainda nesta semana.

Sem provas
Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram absolvidos, há duas semanas, da acusação de abuso de poder político pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão deixa ambos elegíveis para cargos políticos. Na mesma ação foi absolvida a filha do casal, Clarissa Garotinho, deputada federal pelo PRB.

Segundo o advogado da família Garotinho no caso, Maurício Costa, o tribunal decidiu que o Ministério Público não apresentou provas suficientes para condenar os três pelas acusações.

Prisão de Garotinho
Anthony Garotinho foi preso no dia 16 de novembro de 2016 pela Polícia Federal, mas se sentiu mal e foi internado no Hospital Municipal Souza Aguiar. No dia 20 de novembro, foi submetido a um cateterismo. Logo após ser detido, ele teve um HC negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que viu tentativa de supressão de instância no pedido.

Para a ministra Luciana Lóssio, só se pode questionar decisão de juiz de primeira instância no Tribunal Superior Eleitoral após passar pelo Tribunal Regional Eleitoral. No dia seguinte à sua prisão, por decisão da Justiça, o ex-governador foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu.

A transferência foi filmada, mostrando Garotinho exaltado, gritando e se debatendo enquanto era contido pelos bombeiros que o levavam de maca para a ambulância (clique aqui para assistir ao vídeo). No dia 18 de novembro, a ministra do TSE Luciana Lóssio concedeu Habeas Corpus ao ex-governador e permitiu que ele fosse transferido da cadeia para um hospital particular.

No dia seguinte, o TSE autorizou a prisão domiciliar de Garotinho e ele pôde ser transferido para o Quinta D'Or. Já no dia 21 de novembro, Anthony Garotinho pediu sua exoneração do cargo de secretário municipal de Campos dos Goytacazes. A prefeita da cidade é sua mulher, Rosinha Garotinho. A saída do ex-governador do posto, segundo o decreto que oficializa o ato, ocorreu por orientação médica.

Em 16 de maio, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral concedeu Habeas Corpus a Garotinho e suspendeu medidas cautelares que proibiam o político de se manifestar em seu blog ou falar à imprensa sobre o processo a que responde.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2017, 15h04

Comentários de leitores

2 comentários

É piada, só pode...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

A situação é tão absurda que agora o bandido virou a vitima e a vitima virou o criminoso.

Garotinho

O IDEÓLOGO (Outros)

Um Garotinho com milhões, está preocupado com o retorno às prisões do Rio de Janeiro. Não será Federal.
A elite se desespera.

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