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Programas de gestão e inovação melhoram os serviços e a eficiência do Judiciário

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O Poder Judiciário no Brasil é responsável pelo julgamento de mais de 100 milhões de processos que tramitam anualmente em nosso país, de acordo com o relatório Justiça em Números de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Para desenvolver suas atividades, no ano de 2015, o Poder Judiciário executou despesas que totalizaram quase R$ 80 bilhões.

Os recursos humanos diretamente envolvidos na prestação jurisdicional brasileira também impressionam, uma vez que existem mais de 17 mil cargos de magistrados e cerca de 290 mil cargos de servidores nos cinco ramos do nosso Poder Judiciário, conforme dados do Justiça em Números de 2016.

Tudo isso mostra que o Poder Judiciário exerce robusta atividade administrativa, sendo imperiosa uma gestão cada vez mais eficiente de seus recursos.

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região e na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, sediados na capital paulista, atingimos a marca de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Esse índice, o principal do Justiça em Números, busca refletir a eficiência dos órgãos judiciais, considerando o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada unidade. Quanto maior o valor, melhor o desempenho, o que significa que fomos capazes de produzir mais com menos recursos disponíveis.

Apesar disso, não se pode dizer que temos uma administração realmente eficiente, sendo muitos os problemas ainda enfrentados na gestão judiciária, tais como forte centralização administrativa, personalização excessiva, ausência de dados estatísticos estruturados, improvisação, falta de planejamento, dificuldades orçamentárias, falta de comunicação interna, bem como ausência de diálogo entre a gestão judiciária e a sociedade.

Dessa forma, observa-se que, apesar dos resultados positivos já obtidos até o momento, ainda há muito o que fazer para se aprimorar o serviço judiciário. Pesquisa de satisfação do usuário feita pelo CNJ em 2011 revelou ser alto o índice de descontentamento da população em relação aos serviços prestados pelo Poder Judiciário em geral. Nela, mais de 60% dos usuários responderam que nunca ou poucas vezes houve verdadeira atenção e interesse no atendimento recebido, e cerca de 50% entendem que o serviço não é prestado adequadamente.

Com o objetivo de melhorar os serviços e a eficiência do Judiciário, está sendo implementado na Justiça Federal de São Paulo um ambicioso programa de gestão e inovação denominado iNovaJusp (Programa de Gestão e Inovação da Seção Judiciária de São Paulo), que se baseia no tripé gestão estratégica, gestão da inovação e governança em rede. O programa conjuga métodos de gestão estratégica que fomentam a participação em rede, a destacar os princípios do Planejamento Estratégico Situacional (PES), o Orçamento-Programa Participativo e a gestão de processos de trabalho, desenvolvidos sob a ótica da gestão da inovação.

Seguindo as mais bem-sucedidas iniciativas de inovação em governo, tais como a do iGovSP (rede paulista de inovação em governo), no Brasil, e a do Mind Lab (laboratório de inovação), na Dinamarca, a Justiça Federal de São Paulo passou a adotar a inovação em governo como nova forma de abordar e solucionar seus problemas.

Inovação é a conjugação de ideias com ações que geram um resultado positivo. Isso não significa necessariamente criar algo totalmente novo — o que pode ocorrer eventualmente —, mas inovar pode ser simplesmente dar nova vida a algo já existente, aplicá-lo de uma maneira diferente ou combinar coisas existentes ou novas a fim de obter um novo serviço ou produto.

De acordo com Alvaro Gregório, grande conhecedor do tema e consultor de inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, a inovação em governo possui os seguintes elementos característicos: transparência, ética, transdisciplinariedade, uso da tecnologia, criatividade e uso de técnicas estimuladoras (como design thinking).

Para isso, importante instrumento é o chamado Laboratório de Inovação em governo, ou seja, um espaço especialmente criado para estimular a criatividade, eliminar as relações de hierarquia que inibem ideias, estabelecer rede de conhecimento, inclusive entre laboratórios, colocar os usuários no centro das atenções e envolvê-los em todas as fases de organização do serviço e da formulação das políticas públicas, obter a colaboração de todos os atores internos e externos envolvidos no serviço público (cocriação), e permitir abordagens multidisciplinares para a solução dos problemas, utilizando os diferentes conhecimentos e experiências dos integrantes do time de inovação. É um espaço para erros e acertos. Um espaço para prototipagem.

Tudo isso revela uma verdadeira e silenciosa revolução que vem acontecendo no âmbito da gestão governamental do país, já existindo laboratórios de inovação, por exemplo, no Tribunal de Contas da União (coLAB-i) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) — G.Nova.

Nessa linha, a Justiça Federal de São Paulo inaugura o primeiro laboratório de inovação do Judiciário, o iJuspLab.

Esse será mais um passo importante no sentido de uma maior profissionalização e eficiência da gestão judiciária no Brasil, ficando, desde já, toda a população, demais ramos do Judiciário, usuários dos serviços, estudantes e iniciativa privada, enfim, todos os atores envolvidos de alguma forma com os serviços judiciários convidados para colaborarem nos projetos que lá serão gestados.

Com essa rede colaborativa, temos a confiança de um futuro auspicioso na prestação jurisdicional brasileira.

Cecília Maria Piedra Marcondes é desembargadora federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Graduada pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), tem doutorado e mestrado em Direito pela PUC-SP. Foi procuradora da República e procuradora regional da República em São Paulo.

Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni é juíza federal e vice-diretora da Seção Judiciária de São Paulo. Tem mestrado em Direito pela PUC-SP e em Gestão Pública pela Fundação Getulio Vargas. Foi servidora do Ministério Público Estadual e advogada.

Paulo Cezar Neves Junior é juiz federal e diretor do foro da Seção Judiciária de São Paulo. Tem doutorado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) e mestrado em Direito pela PUC-SP. Foi técnico e analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e defensor público federal.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2017, 11h39

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