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Hora do voto

Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país

O Tribunal Superior Eleitoral inaugurou a mostra “20 anos da Urna Eletrônica” em sua sede, em Brasília. A exposição reúne fotografias e objetos do acervo da Justiça Eleitoral que contam a história desde as primeiras experiências com a urna eletrônica nas eleições municipais de 1996 aos dias atuais, com a biometria.

Antes de chegar a Brasília, a mostra esteve no Centro Cultural da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, no final de 2016. “No Rio, chegamos a receber 250 visitantes por dia”, conta Janeth Melo, secretária de Gestão da Informação do TSE, área responsável pela montagem da exposição.

Crédito: Ascom/TSE

“As eleições com voto eletrônico fazem parte daquele catálogo do Brasil que dá certo. Funciona bem em Brasília, em São Paulo, no centro-sul. Mas funciona bem também no Xingu, na Amazônia, com bateria, com resistência para o transporte de barco. Quando a gente conta isso no exterior é quase que uma surpresa”, ressalta o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, em vídeo de divulgação da mostra.

Para Janeth Melo, esta é uma oportunidade de contar um pouco como a urna chega aos lugares de mais difícil acesso no Brasil. Ainda de acordo com a secretaria de Gestão da Informação, a curadoria inspirou-se na previsão, pelo Código Eleitoral de 1932, do uso de uma máquina de votar para construir a narrativa que parte das experiências da máquina de Puntel e do Televoto de Raimundo da Silva e chega aos projetos pilotos de votação eletrônica dos Tribunais Regionais Eleitorais de Santa Catarina e de Mato Grosso.

O Brasil é a quarta maior democracia do mundo, em termos populacionais, atrás de Índia, Estados Unidos e Indonésia. Tem um sistema de votação dos mais modernos, com mecanismos de coleta e aferição de votos mais confiáveis, rápidos e à prova de falhas. Por causa dessa tecnologia, o Brasil é dos poucos países que anunciam os resultados de suas eleições poucas horas depois do fim do horário de votação. As eleições municipais de 2016 são exemplo disso. Foram 144 milhões de eleitores que votaram em 16.635 candidatos a prefeito e 463.375 mil candidatos a vereador em 5,5 mil municípios. As urnas se fecharam às 17h. Às 20h os prefeitos do país inteiro já eram conhecidos dos eleitores.

Modelo brasileiro
A urna eletrônica foi idealizada e criada para atender a realidade nacional. “Nós não fomos ao mercado adquirir alguma solução para a automatização do voto. Desenvolvemos internamente o projeto. Essa solução tem o diferencial de servir exatamente para as nossas necessidades e se encaixar exatamente na nossa realidade”, afirma o secretário de Tecnologia de Eleições do TSE, Giuseppe Janino.

O modelo atual tem 15 cm de altura, 27 de profundidade, 42 cm de largura, pesa 8 kg, vem conectado a um dispositivo de identificação biométrica (leitor) que reconhece a identidade do eleitor e possui mais de 90 sistemas eleitorais de segurança. O conjunto dessas barreiras garante a segurança dos mecanismos de votação e apuração das eleições no Brasil.

Essa garantia é reafi­rmada por testes públicos de segurança que, desde 2009, expõem as urnas, em ambiente controlado, a qualquer cidadão que queira testar sua segurança. O objetivo é contar com a contribuição da sociedade para aprimorar os equipamentos.

“Sempre há evolução da urna, desde processadores mais potentes até componentes eletrônicos que permitem introduzir tecnologias de segurança mais adequadas. Certamente estaremos bastante alinhados com o andamento da tecnologia e os benefícios que ela traz, já que temos um compromisso de evolução”, afirma o secretário de Tecnologia de Eleições.

História
Até chegar a esse equipamento usado hoje, a urna eletrônica passou por um processo de evolução. A votação antes da informatização era realizada por meio de cédulas de papel, em urnas de madeira, metal e lona.

A celeridade na votação e apuração dos resultados, na época, não era a mesma que se evidencia na atualidade. O eleitor tinha que preencher as cédulas manualmente e a apuração era feita por várias pessoas, e por isso, demorava dias para ser finalizada.

A informatização começou a ganhar realidade com o Código Eleitoral de 1932, que em seu artigo 57 previa o “uso das máquinas de votar”. A ideia foi suscitada mais de meio século depois, em 1958, por Sócrates Ricardo Puntel, com a criação da máquina de Puntel. O equipamento, que funcionava por meio de duas teclas e duas réguas que indicavam os cargos a serem preenchidos, não chegou a ser usado no processo eleitoral.

Somente entre 1985 e 1986, com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores, a informatização do voto começou a virar realidade. Os recursos tecnológicos da época foram suficientes para a criação do sistema.

Com o cenário mais informatizado, os TREs começaram a trabalhar no desenvolvimento de diversos protótipos de urnas eletrônicas. Em 1989, os eleitores de Brusque, em Santa Catarina, votaram pela primeira vez utilizando um computador, em caráter experimental, no 2º turno das eleições presidenciais. Naquele ano, os TREs foram, também pela primeira vez, interligados (mediante canal de voz e dados) a um computador central instalado no TSE. A recepção das informações, feita num microcomputador modelo 386, obteve êxito.

Somente em 1994, o TSE usou o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano, com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. Na ocasião, a infraestrutura necessária para que se pudesse pensar em votação eletrônica foi montada com a criação da rede nacional da Justiça Eleitoral. Essa rede permitia transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada município. Tanto que na eleição presidencial de 1994, por volta de 23h, foi possível anunciar o candidato eleito após alcançar a maioria absoluta dos votos.

A partir de 1995, a urna eletrônica começou a ganhar forma. O objetivo dos técnicos era tornar o processo mais seguro, ágil e afastar o máximo possível à intervenção humana do processo eleitoral. O projeto para a informatização do voto foi apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Um “grupo de notáveis” – formado por desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral – ficou responsável pela definição de como deveria ser feita a coleta automática de votos.

Os técnicos fizeram testes com Personal Computer (PC) – computador de pequeno porte e baixo custo – nos tribunais regionais. No entanto, o entendimento firmado à época era que o computador não seria um mecanismo seguro suficiente para ser adotado no âmbito da votação eletrônica em todo o país. Então, os técnicos passaram a se dedicar à construção de um equipamento baseado em computador, com tela, teclado e CPU em um mesmo bloco, e com vários requisitos de segurança já implementados.

Os técnicos também se empenharam para que a máquina fosse de fácil interação com o cidadão e totalmente fechada, impedindo o acesso às suas memórias internas, algo que o computador na época não oferecia. “Ao invés de se ter um teclado com várias opções, se teria algo muito objetivo, que viabilizasse inclusive o voto do analfabeto. O teclado do telefone [adotado na urna] foi justamente para possibilitar que o analfabeto e o deficiente visual pudessem interagir com aquele dispositivo sem muita dificuldade”, explica Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE.

Assim, com base em premissas determinadas pelo “grupo de notáveis”, foi designado um “grupo técnico” para desenvolver o projeto básico da urna eletrônica. Para tanto, foram chamados três engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um do Exército, um da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), um da Marinha e outro do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

“Foi uma solução desenvolvida para a nossa necessidade [brasileira], não foi uma solução importada. Nós não fomos ao mercado adquirir alguma solução para a automatização do voto. Desenvolvemos internamente o projeto. Essa solução tem o diferencial de servir exatamente para as nossas necessidades e se encaixar exatamente na nossa realidade”, ressalta o secretário.

Eleição informatizada
Em 1996, um ano depois do protótipo ter sido apresentado ao TSE, mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram votar nas mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais.

Já nas eleições de 1998, a votação eletrônica ocorreu em 537 municípios com mais de 40.000 eleitores, correspondendo a 75% do eleitorado nacional da época. Contudo, somente no pleito de 2000 é que a votação eletrônica foi usada em todos os municípios brasileiros, tendo sido, portanto, completamente informatizada.

Nas eleições de 2008, foram testadas as primeiras urnas eletrônicas com leitores biométricos nos municípios de São João Batista (Santa Catarina), Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul) e Colorado do Oeste (Rondônia). Depois do sucesso da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano, 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

Em 2012, ano de eleições municipais, a identificação biométrica na urna eletrônica foi feito em 24 estados, 299 municípios e atingiu mais de 8 milhões de eleitores que já estavam aptos a serem reconhecidos por meio da impressão digital.

As Eleições Gerais de 2014 usaram quase meio milhão de urnas para registrar o voto dos 115 milhões de brasileiros que compareceram ao pleito. No primeiro turno, o tempo de apuração e totalização de votos foi recorde: às 19h56m28s já era possível saber o resultado matemático, com 91% dos votos válidos apurados.

A biometria também ganhou maior dimensão e foi utilizada por cerca de 21 milhões de cidadãos de 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. E a identificação das digitais dos eleitores apresentou alto índice de efetividade.

De acordo com o secretário de TI, apesar da urna eletrônica não ter sofrido alterações significativas em seu exterior de uns anos para cá, ela está em constante evolução interna para garantia da segurança. “Sempre há evolução da urna, desde processadores mais potentes até componentes eletrônicos que permitem adotar tecnologias de segurança mais adequadas”, afirma Giuseppe Janino. “Certamente estaremos bastante alinhados com o andamento da tecnologia e os benefícios que ela traz, já que temos um compromisso de evolução”, conclui.Nas Eleições Municipais de 2016, mais de 144 milhões de eleitores estiveram aptos a votar. A biometria, nesse pleito, alcançou 1.541 municípios do país e aproximadamente 35 milhões de cidadãos compareceram às urnas.

Descarte ecológico
Este ritmo de inovação gera grande volume de lixo eletrônico. Após dez anos de uso, uma urna eletrônica se torna obsoleta e deve ser descartada.

O TSE, por meio de licitação, seleciona uma empresa que fica responsável pela reciclagem das peças inservíveis das urnas eletrônicas. Para garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral, a empresa vencedora da concorrência deve comprovar a efetiva reciclagem dos resíduos da urna. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.

Exposição 20 anos de urna eletrônica
Quando: até 19 de dezembro de 2017
Onde: Sede do TSE – Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Subsolo - Brasília/DF
Horário: 12h às 19h
Telefone: (61) 3030-9285
Entrada gratuita

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2017, 17h54

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