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Justiça Tributária

A reforma tributária, o sambinha e o trem na contramão

Por 

Raul Haidar [Spacca]Eis aqui este sambinha feito numa nota só. Outras notas vão entrar, mas a base é uma só.
Esta outra é conseqüência do que acabo de dizer. Como eu sou a conseqüência inevitável de você.
Quanta gente existe por aí que fala tanto e não diz nada,ou quase nada. Já me utilizei de toda a escala e no final não sobrou nada,não deu em nada.
E voltei pra minha nota como eu volto pra você. Vou contar com uma nota como eu gosto de você.
E quem quer todas as notas: ré, mi, fá, sol, lá, si, dó. Fica sempre sem nenhuma, fica numa nota só.
” (letra de Newton Mendonça, música de Tom Jobim)

No Brasil, o que não acaba em pizza acaba em samba. Pior seria se acabasse em sangue. João Gilberto acordou-me hoje no rádio que me desperta todas as manhãs com a música cuja letra está em destaque. Assim, de imediato achei o tema para esta coluna.

Falta de assunto aterroriza jornalistas desde sempre. A não ser que a pauta seja sobre crimes, políticos, celebridades ou celerados. Por outro lado, qualquer jornalista pode usar citações. Da minha coleção, a justificar retorno ao assunto aqui tratado, destaco uma delas, cujo ensinamento é de grande valor para todos:

“Levei vinte anos para começar a fazer alguma coisa que prestasse. A turma do deixa disso não dava trégua... Mas desistir não faz parte do meu dicionário.” (Ozires Silva, ex-presidente da Embraer)

Poderia também usar a frase de meu saudoso amigo-irmão, o estatístico Antonio Leal de Santa Inez, nascido em Serrinha, uma importante cidade da Bahia, que amanhã completa 141 anos de fundação: “O cabra quebra a dentadura, mas não larga a rapadura.

Em maio dediquei este espaço por duas semanas consecutivas ao mesmo assunto de hoje. No dia 15 indaguei: “Será que agora vem mesmo a necessária reforma tributária?” para na semana seguinte afirmar que: “Só um choque de realidade permitirá a reforma tributária.”

Em 7 de novembro de 2016 afirmei que “reforma tributária é como a reforma de uma casa: não podemos apenas trocar a pia da cozinha ou os vidros de uma janela, se todo o prédio está deteriorado, com paredes rachadas, telhas quebradas e pintura descascada.” Conheço bem esse problema,pois já reformei minha casa duas vezes e no meio da segunda tive que consultar um psiquiatra!

Os comentários dos leitores são o reconhecimento deste trabalho e a vida desta revista eletrônica. Nesse dia 7 de novembro de 2016 o prezado colega catarinense Gabriel da Silva Merlin trouxe valiosa e importante observação em face da coluna publicada nessa data que, de forma talvez atrevida de minha parte, apontava para a necessidade de uma “Reforma tributária, mas não para deixar tudo como está!

Afirmou, com o bom senso e o equilíbrio de um bom jurista, que

“Independentemente da reforma tributária que se queira fazer uma coisa é certa, não há mais margem para o Governo ficar aumentando a carga tributária brasileira. Se quiserem aumentar os impostos sobre a renda terão de diminuir os impostos sobre o consumo (e vice-versa). E o meu medo com essa tão falada reforma é exatamente esse, eles usarem o fato de o Brasil ter uma baixa tributação sobre a renda para aumentá-la sem compensar com a diminuição nos impostos que incidem sobre o consumo.”

Mas, pelas declarações do atual ministro da Fazenda, sobre possíveis soluções para o déficit fiscal, temos realmente o que temer!

Ainda que a passos de tartaruga, a reforma tributária anda no Congresso. Em 22 de maio, quando aqui falei ser necessário um “choque de realidade” para que a consigamos, noticiou-se a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para tratar da famigerada “guerra fiscal” do ICMS.

Nessa mesma ocasião o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) , relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, assinalou que a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é necessária. Os estados ficariam com uma parte do imposto e “teriam que trabalhar para construir o país.” E mais: que isso seria “realocar essa carga tributária em cima de um IVA clássico. Nem a união tomaria dinheiro do estado, nem um estado de outro estado, e nem um município tomaria do outro”.

A idéia não é nova. Surgiu já em 1970, logo após a vigência da reforma de 1967, decorrente da EC 18/65, assinada pelo senador Auro Moura Andrade e pelo deputado Bilac Pinto, respectivamente presidentes do Senado e da Câmara.

O senador, rico fazendeiro nascido em Barretos, cidade em que este paulistano viveu dos 5 aos 20 anos, viabilizou o golpe de 64 dando uma rasteira em Jânio, a quem mais tarde dediquei um emocionante poema. Afinal, de louco e poeta todos nós temos um pouco.

Muita gente boa faz confusões com essa coisa que ainda chamamos de sistema tributário. Uma delas é afirmar que temos mais de 50 impostos! Na verdade são apenas 12, pois um deles existe, mas não regulamentado desde a Constituição de 1988, que o criou. Leiam, por favor, a coluna de 27 de abril de 2015 onde apontei que “Criar tributo sobre grandes fortunas ou sobre herança, eis a questão.”

Dentre as propostas apresentadas ao Congresso seria alcançado pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) o patrimônio maior que R$ 5,52 milhões. Com alíquotas progressivas de 0,55% a 1,8% da base de cálculo, quem tem R$ 10 milhões pagaria R$ 26.562 ao ano, ou seja, 2,65% o que, certamente, não é exagero ou forma confiscatória de tributação. O Congresso não criou a Lei Complementar a respeito por preguiça dos parlamentares. Preferem discutir datas festivas e outras besteiras.

Das 34 leis ordinárias deste ano (números 13.418 a 13.448) nada menos que 11 podem ser consideradas sem relevância. A 13.418 “Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja; a 13.437 que trata do “Dia do Perdão”, enquanto a de 13.447, “Confere ao Município de Braço do Norte, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Gado Jersey”.

Nada tenho contra as cidades que receberam aqueles títulos e menos ainda contra a cerveja, que bebo com frequência, desde que o médico cortou meu escocês, levando à falência meu saudoso bar. Mas leis desse tipo deveriam inexistir.

O Congresso deveria cuidar com urgência de aprovar o Código de Defesa dos Contribuintes, matéria que já foi objeto de publicação em 2012, antes da criação desta coluna semanal. Mais de cinco anos depois, o Congresso cuidou de muita coisa, mas não disso!

Parodiando o samba: “Quanta gente existe por aí que fala tanto e não faz nada,ou quase nada...”

Quanto à luz no fim do túnel devemos ter muito cuidado: pode ser um trem na contramão ou, pior ainda, viatura policial em alta velocidade!

*Texto alterado às 15h04 do dia 12 de junho de 2017 para correção.

 é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2017, 9h10

Comentários de leitores

1 comentário

Temer

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Congratulações, Dr. Raul Haidar, pela obstinação. Parece que um dos deveres da Advocacia é repetir as coisas que sempre devem ser ditas, ainda que não sejam seguidas, principalmente por isto. Temer ou temer tornou-se um trocadilho mais do que infame nos dias de hoje. Sinceramente, se eu tivesse o poder de fazer ou, ao menos, influenciar numa reforma tributária, eu não mudaria nada por enquanto. Antes de mudar os impostos, criando ou extinguindo, alterar alíquotas, base de cálculo, técnicas de lançamento, etc., eu me empenharia na correta aplicação dos recursos para o bem público. No dia em que a aplicação das receitas fosse eficiente, aí, sim, eu iria pensar em reforma tributária.

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