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Retrato da pobreza

Assistência jurídica gratuita na área civil é precária nos Estados Unidos

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Em 2016, 86% dos americanos de baixa renda receberam assistência jurídica inadequada ou nenhuma para resolver seus problemas civis, diz um estudo da Legal Service Corporation (LSC), divulgado na quarta-feira (14/6). A frase “liberdade e justiça para todos” no juramento de lealdade do cidadão americano não faz sentido, diz o estudo.

Ao contrário da área criminal, em que a maioria dos americanos considerados “indigentes” é assistida por advogados indicados pelo juiz, na área civil não há direito assegurado a um advogado. Na maioria dos casos, os pobres não têm acesso à Justiça ou vão por conta própria – isto é, sem representação jurídica – aos tribunais. Uma pequena parcela consegue ajuda da LSC.

Nos EUA, há uma tabela de “nível federal de pobreza” (PFL – Federal Poverty Level), que é uma relação entre a renda e o número de pessoas em uma família. Para receber qualquer ajuda governamental, a renda proporcional de uma família deve ser abaixo de 125% do nível de pobreza. São 60 milhões de americanos (19% da população) nessa situação.

Entre os mais pobres, 44% são brancos

  • A grande maioria de famílias de baixa renda vivem nos estados do sul dos EUA ou que fazem contato com o sul (ver mapa na página 17 do estudo); entre os 17 estados com maior concentração de pobreza estão o Mississippi (28%), Novo México (26%), Arkansas (25%) e Louisiana (24%);
  • A renda familiar de cerca de 6,4 milhões de idosos está abaixo da linha de pobreza;
  • A renda familiar de cerca de 1,7 milhão de veteranos de guerra está abaixo da linha de pobreza; uma grande parte dos sem teto, que pedem esmolas nas equinas, são veteranos de guerra;
  • A renda familiar de aproximadamente 10 milhões de residentes em áreas rurais está abaixo da linha de pobreza;
  • A renda familiar de cerca de 11,1 milhões de deficientes está abaixo da linha de pobreza;
  • Aproximadamente 18 milhões de famílias com filhos menores de 18 anos vivem abaixo da linha de pobreza.
  • Entre os americanos que vivem abaixo da linha de pobreza, 44% se identificam com brancos (não latinos); 28% como latinos, 21% como negros (não latinos), 4% como asiáticos, 1% como índios, 8% como de outra raça e 4% como de duas ou mais raças.

Esse quadro de pobreza deveria ser equacionado pela Legal Services Corporation (LSC), criada em 1974 pelo Congresso para “promover acesso igual à justiça”. A instituição criou 133 programas de assistência jurídica gratuita, em cerca de 800 escritórios no país. Mas, não tem recursos suficientes. Em 2017, a LSC deverá receber 1,7 milhão de pedidos para resolver problemas civis, sendo que mais da metade desses casos não serão atendidos ou serão mal-atendidos.

Pode piorar. O orçamento proposto pelo presidente Trump ao Congresso, se aprovado, vai cortar a verba federal para a LSC. Isso vai aumentar substancialmente o que a instituição chama de “justice gap” (lacuna da justiça ou a diferença entre as necessidades jurídicas da população de baixa renda e os recursos para atendê-las).

Outros dados do estudo:

  • Em 71% dos domicílios de baixa renda, pelo menos um americano teve no mínimo um problema jurídico na área civil no ano passado.
  • Entre a população de baixa renda, de um a quatro americanos tiveram 6 ou mais problemas jurídicos civis no ano passado.
  • A previsão de 1,7 milhão de americanos que pediram ajuda não corresponde ao número de pobres que terão problemas jurídicos não resolvidos. Eles pedem ajuda para apenas 20% de seus problemas.
  • A maioria dos americanos pobres não pede ajuda por três motivos principais: não têm dinheiro para contratar um advogado e decidem ir à corte sem representação; não sabem que seu problema pode ser resolvido na justiça; não sabem onde e como conseguir assistência jurídica gratuita.
  • Entre os americanos que tiveram problemas jurídicos não resolvidos no ano passado, 70% disseram que o problema os afetou “muito” ou “gravemente”.
  • Entre os veteranos de guerra e outros militares de baixa renda, 71% tiveram problemas jurídicos civis no ano passado como os demais cidadãos pobres, sendo que 13% deles tiveram problemas específicos da classe.

Problemas comuns

De uma maneira geral, os problemas civis dos americanos de baixa renda não diferem muito dos problemas de outros países. Concentram-se, principalmente, nas áreas de saúde, habitação, deficiência física e mental, violência doméstica, família (divórcio, crianças, custódia, etc.), educação, perda de renda/benefícios, consumo, problemas financeiros e veteranos.

Saúde. Milhões de americanos não têm seguro-saúde ou, se têm, o seguro não cobre todos os procedimentos médicos. E, portanto, criam dívidas com hospitais e clínicas que, muitas vezes, não podem pagar. Pelo menos 41% dos pobres ficam expostos a cobranças, às vezes de uma forma agressiva, o que poderia ser evitado com a ajuda de um advogado. Contas erradas de instituições de saúde respondem por 14% dos casos.

Ao mesmo tempo, algumas instituições públicas negam benefícios solicitados por famílias de baixa renda. Ao se pedir uma explicação, alguns agentes de atendimento ao público desses órgãos recomendam: "procure um advogado”.

Problemas financeiros: um terço das famílias de baixa renda tiveram problemas financeiros que poderiam ter sido aliviados com a ajuda de um advogado, no ano passado. Pagamentos atrasados de dívidas e contas de serviços de utilidade pública são os mais comuns. Têm problemas com empresas de cobrança agressivas, cortes de serviços, contas erradas e perdas de carros e casas financiadas para uma instituição financeira, sem nenhuma luta.

Habitação – aluguel: 29% das famílias de baixa renda tiveram problemas jurídicos por causa do aluguel – tanto por atrasar o pagamento, como pelo fato de o locatário não fazer os devidos reparos na residência, bem como por discordância sobre os termos do contrato ou repentina falta de segurança para se viver na casa.

Habitação – financiamento habitacional: problemas jurídicos na área civil, relacionados a financiamentos habitacionais, afetaram 14% das famílias empobrecidas, porque elas atrasaram o pagamento das prestações (9%) ou perderam suas residências para instituições financeiras 5%).

Custódia de crianças: 43% dos pais e guardiões tiveram problemas relacionados à pensão alimentícia, seja de um deles que não recebe ou de outro que não paga por falta de dinheiro (muitas vezes). Também há problemas relacionados à custódia e a visitas, bem como com investigações e medidas inaceitáveis dos agentes dos serviços sociais.

Educação: 26% dos americanos pobres tiveram algum problema jurídico relacionado à educação, no ano passado. Os problemas se referem a acesso negado a serviços especiais de educação, acesso a acomodações especiais nas escolas, falta de segurança nas escolas de áreas pobres, suspensão de estudantes e bullying.

Deficiência física e mental: 23% das famílias de baixa renda tiveram problemas relacionados a um parente com deficiência física ou mental, no ano passado. Os problemas mais comuns resultam de cortes de benefícios ou serviços estaduais ou federais normalmente garantidos a deficientes, negação de inclusão em programas, atividades ou serviços públicos.

Perdas de renda: 22% das famílias perderam rendas, no ano passado, por não serem incluídos nos três principais programas de assistência governamental ou a assistência é reduzida. Ou porque foram excluídos deles, aparentemente sem razão justificável.

Perda de emprego: problemas com o emprego afetaram 19% das famílias de baixa renda no ano passado. Os problemas incluem demissão “por razões injustas” (não por demissão sem justa causa, porque uma empresa pode demitir qualquer empregado sem ter de se justificar); os problemas mais frequentes são de discriminação) e exposição a condições de trabalho que não são fisicamente seguras ou saudáveis.

Violência doméstica: 17% das famílias de baixa renda enfrentaram problemas de violência doméstica; 8%, de estupro; 5%, de divórcio ou separação legal; e 4%, de abuso ou vantagem de adulto vulnerável.

Veteranos de guerra: 13% das famílias de baixa renda tiveram problemas jurídicos específicos dos veteranos de guerra e de outros militares. Entre os problemas, foram notados a dificuldade de conseguir tratamento de saúde, mesmo para aqueles que sofrem as consequências da guerra, a negação de benefícios que deveriam lhes ser assegurados e expulsões discutíveis do serviço militar.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2017, 9h55

Comentários de leitores

1 comentário

Atônitos.

Thadeu de New (Administrador)

Que interessante, quanto mais o tempo passa mais a imagem de pais perfeito vai se esvaindo. Tão surpreso quanto, fiquei quando conheci o sistema de saúde nos EUA, também terrível para quem não tem a grana. É, por outro lado, isvai-se também a imagem de países que nos são passados com imagem ruim. Deparando com realidades que não nos são mostradas ficamos atônitos.

Comentários encerrados em 24/06/2017.
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