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Animus narrandi

Justiça Federal rejeita queixa-crime de Michel Temer contra Joesley Batista

Foi rejeitada nesta terça-feira (20/6) a primeira queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Em liminar, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, afirma que “manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria”.

Em entrevista, Joesley Batista procurou defender acordo de delação premiada, e não difamar o presidente Michel Temer.

A queixa foi apresentada nesta segunda-feira (19/6) por causa de uma entrevista concedida por Joesley à revista Época, da Editora Globo. Nela, o empresário acusa Temer de chefiar "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil" e que tem agido para obstruir o trabalho do Judiciário. Joesley também afirma que o presidente “não fazia cerimônia” ao pedir dinheiro para o PMDB. A mesma queixa foi apresentada à Justiça comum de Brasília.

Somente o caso da Justiça Federal teve decisão. E, na liminar, o juiz Marcus Vinícius Bastos afirma que a entrevista foi concedida para corroborar o que fora afirmado na delação premiada assinada com a Procuradoria-Geral da República. Portanto, não havia intenção de difamar o presidente, mas apenas de garantir que o acordo prevaleça, diante da possibilidade de rediscussão de seus termos pelo Supremo Tribunal Federal.

O magistrado chegou a essa conclusão a partir da própria petição de Temer, assinada pelo advogado Renato Oliveira Ramos. “Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante [Joesley] feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou (refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração). Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, escreveu o juiz.

Na delação, Joesley acusa Temer de tê-lo incentivado a subornar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não faça delação premiada. Ele também acusa o presidente de pedir doações eleitorais para o PMDB, mas ficar com uma parte.

As declarações de Joesley serviram para a PGR pedir a abertura de inquérito contra Temer por organização criminosa e corrupção passiva, além de obstrução a investigações. A Polícia Federal já concluiu o inquérito e indiciou o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ainda não houve denúncia.

Clique aqui para ler a liminar.
Representação Criminal 0024702-34.2017.4.01.3400

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2017, 19h52

Comentários de leitores

2 comentários

Michel Miguel Elias Temer Lulia

O IDEÓLOGO (Outros)

Não renunciará à Presidência da República e à Marcela Tedeschi Araújo Temer.

Nervozinho

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O sujo falando do mal lavado. Já tem decisão semelhante de fatos ofensivos a Lula que não deu em nada também. O direito americano continua na frente.

Comentários encerrados em 28/06/2017.
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