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Júri internacional

Em Paris, Maluf é condenado a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro

A Corte de Apelações de Paris condenou o deputado Paulo Maluf (PP) a três anos de prisão por lavar dinheiro de obras superfaturadas quando foi prefeito de São Paulo. A decisão, divulgada nesta terça-feira (20/6), mantém entendimento proferido em 2016 contra ele; sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf, e seu filho, Flávio Maluf.

O ex-prefeito da capital paulista, no entanto, só pode ser preso se for condenado pelos mesmos delitos no Brasil ou se viajar ao exterior e for encontrado por forças de segurança. Diferentemente do marido e do filho, Sylvia foi condenada a dois anos de prisão. Na prática, os três réus devem pagar multas que somam 500 mil euros, além de terem confiscados 1,8 milhão de euros em contas internacionais.

Maluf é acusado de usar contas e offshores para dissimular repasses de dinheiro; ele declarou que ainda vai recorrer.
Janine Morais/Agência Câmara

No ano passado, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris considerou que Maluf e seus familiares organizaram um esquema financeiro para esconder a origem de recursos obtidos via corrupção e peculato na construção de obras em São Paulo, como a antiga Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e o Túnel Ayrton Senna.

O esquema repete atores da famosa operação “lava jato”, como apontou reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico: segundo o Ministério Público de São Paulo, as empreiteiras Mendes Júnior e OAS usavam notas frias de empresas subcontratadas para justificar o repasse de dinheiro a doleiros, como Alberto Youssef. O juiz federal Sergio Moro chegou a ouvi-lo sobre o tema dez anos antes.

Esconde-esconde
Os contratos suspeitos foram firmados pela prefeitura entre 1993 e 1996, na gestão Maluf, com as construtoras Mendes Júnior, OAS e CBPO, ligada ao grupo Odebrecht. Os valores ultrapassaram R$ 600 milhões na época, de acordo com o promotor Silvio Marques, que atuou no caso — o MP paulista compartilhou provas com investigadores franceses.

Marques afirma que a Mendes Júnior e a OAS subcontratavam empresas de engenharia e pagavam apenas uma parte do valor firmado. O dinheiro restante ia parar nas mãos de doleiros e, em seguida, era repassado por dois caminhos principais: depósito na conta de laranjas no Brasil, que transferiam os valores, e o modelo “dólar cabo”, no qual o doleiro recebia em moeda nacional e movimentava dinheiro já disponível no exterior. 

Conforme a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris, Maluf e a família tentaram esconder mais de US$ 5 milhões por meio de sociedades como Blackbird Foundation, Red Ruby e Blue Diamond, além de contas bancárias abertas em Paris, em nome de Sylvia.

Esse dinheiro circulou por países como Luxemburgo, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos, entre 1996 a 2005. A decisão diz que todos esses recursos têm relação com crimes de suborno e peculato cometidos no Brasil. A assessoria de imprensa do deputado declarou que seus advogados em Paris vão recorrer da decisão.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal condenou Paulo Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, também por lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Prefeitura de São Paulo. A 1ª Turma entendeu que, enquanto houver movimentação do dinheiro oriundo de lavagem, o crime está sendo cometido de forma permanente e não pode ser aplicada a prescrição da pena. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2017, 19h30

Comentários de leitores

2 comentários

Decisão emblemática

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

A decisão da 1ª Turma, sob o "entendimento" que não ocorre prescrição enquanto houver "movimentação dos recursos" derivados do ato criminoso, é no mínimo insólita... a não que tenha sido arguida por se tratar do Paulo Maluf... na hipótese em tela, nunca ocorrerá a prescrição...

Enquanto

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Enquanto existir políticos dessa laia, difícil será o povo acreditar em valores sociais. É vergonhoso o que fazem o povo passar e, foge a esperança de se cultivar qualquer virtude.

Comentários encerrados em 28/06/2017.
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