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Suspeita de fraudes

Advocacia-Geral da União pede que TCU bloqueie bens da JBS e seus sócios

A Advocacia-Geral da União pediu, na tarde desta quarta-feira (21/6), que o Tribunal de Contas da União bloqueie bens da JBS e de seus sócios. A medida tem por objetivo garantir o ressarcimento dos supostos prejuízos de cerca de R$ 850 milhões causados pela produtora de carne aos cofres Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, alvo de apuração pelo próprio TCU.

A AGU tomou a iniciativa depois de serem divulgadas notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. A instituição destaca que o acordo de leniência entre Ministério Público Federal e a JBS não afasta a competência da União para avaliar a extensão do dano causado aos cofres públicos federais.

Além disso, o compromisso não impede que a União mova ações de improbidade administrativa e para recuperação de valores obtidos via corrupção. Ainda, a AGU pede acesso ao inteiro teor do processo sobre a JBS no TCU para analisar se toma outras medidas judiciais sobre o assunto.

Audiência pública
A AGU tomou conhecimento das supostas irregularidades após audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação. Nessas sessões, o secretário de Controle Externo do TCU no Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios de prejuízo em quatro operações entre o BNDES e o grupo.

Nessas transações, o banco estatal financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do TCU. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira à Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2017, 15h52

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