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Valor justo

Faculdade deve indenizar em R$ 46 mil estudante agredida durante trote

O valor de indenização por dano moral só pode ser revisto quando é irrisório ou exorbitante. Assim entendeu o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao manter decisão que condenou uma instituição de ensino de São Paulo a indenizar uma estudante vítima de agressão em trote, que chegou a desmaiar na "cerimônia".

A indenização por danos morais foi fixada em 50 salários mínimos, equivalente a R$ 46,8 mil. Na avaliação do ministro, a quantia “não se mostra dissonante dos parâmetros deste tribunal superior”.

A autora afirmou que um grupo de cerca de 50 estudantes invadiu as salas onde estavam os calouros, que tiveram os cabelos puxados e levaram chutes nas pernas. Os novos alunos também foram empurrados e atingidos com jatos de tinta, levaram tapas e tiveram suas roupas e objetos pessoais danificados.

Segundo a aluna que pediu indenização, os seguranças da Universidade Nove de Julho não fizeram nada para controlar o tumulto nem tomaram providências, mesmo depois que ela desmaiou. Além disso, os seguranças teriam impedido o ingresso da Polícia Militar, que foi acionada pelo serviço 190.

A instituição foi condenada em primeiro grau, mas recorreu alegando ser desproporcional o valor da indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor fixado na sentença, por considerar que a aluna e outros colegas foram submetidos a efetivo constrangimento durante o tumulto nas dependências da faculdade.

O caso foi levado ao STJ, porém Salomão não conheceu do recurso especial com base na Súmula 7 do STJ, que impede reapreciação de provas. “Em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante. Não estando configurada uma dessas hipóteses, torna-se incabível examinar a justiça do valor fixado”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.496.238

*Texto alterado às 16h07 do dia 26 de junho de 2017 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2017, 11h50

Comentários de leitores

1 comentário

Crime de Guerra

Ian Manau (Outros)

Em trotes, professores estão combinados com alunos veteranos. Quem negar é mentiroso. Nas primeiras semanas de aula, entram na sala; é "a deixa" para o professor se retirar e começar-se a violação de direitos humanos. Escapei da maior parte da violência porque vacilaram deixando a porta aberta. Os que foram ingênuos, acabaram sofrendo o que não deveriam. Sou contra trotes: universidade é lugar de estudar, e não campo de treinamento de resistência física e psicológica. Quando essas pessoas insanas compreenderão isto? Quem dera líderes de trotes tivessem seus nomes divulgados ao público, para que se saiba quem são os médicos, advogados e engenheiros, por exemplo, cujos serviços possamos correr o risco de estar solicitando, desconhecendo seu passado "estudantil".

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