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Fábio Prieto é eleito para vaga no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

O desembargador federal Fábio Prieto foi eleito, nesta quarta-feira (28/6), para ocupar a cadeira de titular da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele concorreu com a desembargadora Marli Ferreira, que já ocupa a vaga. A desembargadora Marisa Santos foi eleita juíza suplente do TRE-SP.

Prieto é reconhecido por ter pacificado o TRF-3, lembrado pelas disputas internas.

Em votação aberta e fundamentada, o Órgão Especial deu 12 votos para Prieto, que contava com o apoio da presidente da corte, Cecília Marcondes — que defende o rodízio no TRE —, contra 5 de Marli Ferreira, que era apoiada pelo vice-presidente do TRF-3, Mairan Maia.

Ex-presidente do TRF-3 (cargo para o qual foi eleito com 97% dos votos), Prieto é reconhecido por ter pacificado o tribunal, lembrado pelas disputas internas. O desembargador é crítico da Reforma do Judiciário. Ele diz que a Reforma “serviu para submeter os juízes sérios e trabalhadores ao sindicalismo de toga”. O Brasil, afirma Prieto, precisa reformar o sistema de Justiça, mas isso deve servir para “valorizar a livre iniciativa, o valor social do trabalho, a democracia e outros valores constitucionais do Estado Democrático de Direito”.

Durante a sua gestão, o desembargador não permitiu a convocação de juízes de 1º grau, para funções administrativas subalternas ou para fazer o trabalho de desembargadores federais. “Juiz não é empregado de desembargador. É agente político”, disse. Também não permitiu mutirões com juízes de 1º grau no tribunal. Ainda assim, no final de sua gestão, o estoque de processos antigos no TRF-3 baixou 20%.

Antes disso, quando era corregedor da corte,Prieto foi abertamente contra as acusações genéricas feitas pela imprensa, que alardeava o termo “bandidos de toga”. “Não acho legítimo fazer, via imprensa, insinuações genéricas contra qualquer cidadão ou grupo social, e não ser efetivo, nos órgãos oficiais censórios, contra quem tenha cometido equívocos”, disse à época.

No ano passado, ele foi eleito, por unanimidade, na Assembleia Geral da International Association of Tax Judges — no Tribunal Supremo da Espanha — em Madri, para o Conselho Diretor da entidade, integrado por 11 juízes de diferentes nacionalidades.

Além de advogado, Prieto foi promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. O desembargador está no TRF-3 desde 1998, após ser nomeado, aos 36 anos, por merecimento, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2017, 19h53

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