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A tempo de votar

Prazo para regularização do título eleitoral termina nesta terça-feira (2/5)

Cerca de 516 mil eleitores paulistas ainda não regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral e poderão ter o título cancelado. A próxima terça-feira (2/5) é o prazo final para o eleitor que não votou nem justificou sua ausência nas três últimas eleições quitar suas pendências em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento.

Estão sujeitos ao cancelamento os eleitores que deixaram de justificar a ausência em três eleições consecutivas, sendo que cada turno é considerado uma eleição. Para os demais casos, como, por exemplo, o eleitor que não votou em um ou dois turnos, ou mesmo três turnos intercalados, não há limite de prazo para a regularização.

No estado de São Paulo, 97,4% dos 529.818 títulos eleitorais passíveis de cancelamento seguem irregulares. Na capital, somente 3.344 dos 122.716 faltosos (2,7%) regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral até o momento.

Regularização
O procedimento para regularização é rápido e o eleitor pode retirar a guia de multa em qualquer cartório eleitoral do Estado ou nos postos instalados nas unidades do Poupatempo, mediante apresentação de documento de identificação oficial.

É possível, ainda, atualizar o cadastro com a biometria. Para isso, é necessário apresentar documento oficial, comprovante de residência e título (caso o eleitor tenha). Nos cartórios, esse atendimento depende da disponibilidade de horário, enquanto que, no Poupatempo, não há necessidade de agendamento.

Impedimentos
Com o título eleitoral cancelado, o eleitor fica impedido de obter passaporte, inscrever-se em concurso público, assumir cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público), entre outros impedimentos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2017, 7h27

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