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Mão pesada

Insatisfeito com revogação de prisão de Eike, juiz fixa fiança de R$ 52 milhões

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Insatisfeito com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de substituir a prisão do empresário Eike Batista por medidas cautelares, o juiz da 7ª Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas fixou, nesta terça-feira (2/5), fiança de R$ 52 milhões para aquele que já foi o homem mais rico do Brasil.

Eike Batista é acusado de subornar ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Reprodução

O dono do Grupo EBX foi preso preventivamente em 30 de janeiro. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema de suborno liderado pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB), também preso. Eike e Flávio Godinho, seu braço direito no Grupo EBX, são acusados pelo MPF de lavagem de dinheiro por terem pago US$ 16,5 milhões e R$ 1 milhão a Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios no Rio de Janeiro. Os três também são acusados de terem obstruído as investigações.

Na sexta (28/4), Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de Eike Batista. Segundo o ministro, “o fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”. Gilmar acrescenta ainda o fato de que a preventiva fora decretada para evitar que Eike atrapalhasse as investigações, mas o Ministério Público Federal já ofereceu denúncia no caso e, portanto, não há mais investigações em curso.

Por conta da decisão de Gilmar, o juiz federal Gustavo Arruda Macedo, no plantão judicial no sábado (29/4), determinou que o empresário fique em prisão domiciliar. Além disso, Macedo ordenou que ele permaneça afastado de suas companhias e não tenha contato com outros investigados pela operação “lava jato”.

O titular 7ª Federal Criminal do Rio, no entanto, não considerou que essas medidas bastavam e fixou fiança de R$ 52 milhões para Eike (equivalentes aos US$ 16,5 milhões que ele é suspeito de ter pago de suborno) . Esse valor deverá ser pago em até cinco dias úteis. Caso contrário, o empresário terá que voltar para a prisão de Bangu 9.

Segundo Marcelo Bretas, a medida é necessária para garantir a restituição da quantia aos cofres públicos. Quando decretou a prisão preventiva de Eike Batista e de Flávio Godinho, o juiz federal determinou o bloqueio de R$ 52 milhões de cada um. Os valores deste executivo foram travados. Contudo, os do dono do Grupo EBX, não. Isso porque Eike, que chegou a ter uma fortuna estimada pela revista Forbes em US$ 30 bilhões, tinha “apenas” R$ 158,3 mil em sua conta.

Não gostou
Bretas deixou claro que não ficou satisfeito com a revogação da prisão preventiva de Eike por Gilmar Mendes. De acordo com o juiz federal, o empresário foi detido para evitar que seus crimes continuassem a prejudicar a sociedade.

“Nos crimes dessa natureza [corrupção] é importante a segregação dos envolvidos do meio social, inclusive com o afastamento do acesso aos meios de comunicação, em razão da possibilidade de sua utilização para ocultar documentos e valores decorrentes das vantagens ilícitas através de movimentações financeiras, o que poderia dificultar a conclusão das investigações”, declarou Bretas.

O juiz também ressaltou que considera “grave” não só o comportamento do agente público que se corrompe, mas também o do agente privado que usa seu patrimônio para corromper – o que, a seu ver, parece ser o caso de Eike e Godinho.

Além disso, Marcelo Bretas destacou haver indícios de que Eike participou de reuniões, com Godinho e Sérgio Cabral, para obstruir as investigações.

“Há relatos de atividade para iludir as investigações apresentando-se espontaneamente às autoridades, em aparente ousadia criminosa, com a finalidade de levar as autoridades a conclusões equivocadas. Note-se que não se trata, em princípio, de simples combinação de versões entre investigados, mas de fraude contratual para obscurecer ilícitos subjacentes”, afirmou o juiz federal, dizendo que a possível participação de advogados nos encontros demonstra “o elevado grau de sofisticação que atingiu a Organização Criminosa em questão”.

A ideia de que o encontro entre partes e advogados serviria para obstruir a Justiça é controversa. Quando mandou soltar o executivo Flávio Godinho, Gilmar Mendes sugeriu que o Supremo Tribunal Federal discuta se o “concerto de versões” entre investigados, réus e seus advogados sobre fatos em investigação pode ser considerado obstrução à Justiça. Criminalistas ouvidos pela ConJur não têm dúvida: proibir que investigados conversem entre si ou consultem advogados para se orientar sobre o que podem ou devem falar a investigadores é o mesmo que criminalizar a defesa.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 0501024-41.2017.4.02.5101

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2017, 17h30

Comentários de leitores

12 comentários

Eduardo

Observador.. (Economista)

Agradeço suas respostas e suas considerações.
Quando era piloto militar, fiz alguns cursos nos EUA, junto à USAF.
Quando escrevi sobre controle social, não me referi a assistir julgamentos. E sim ao povo, de fato, ter controle sobre todo o aparato estatal, incluindo o Judiciário.
Me lembro dos Oficiais americanos falando sobre os custos, para o contribuinte , de formar oficiais aviadores combatentes que não sejam altamente capacitados para voar caríssimas aeronaves; pois a perda de uma aeronave recai sobre o contribuinte, eles diziam, o que onera, desnecessariamente, toda a sociedade.Uma mentalidade que, notei, era comum nos diversos braços do estado que servem ao povo. E esta mentalidade é ótima. Procurar servir.E servir, além de bem, sem perder o foco sobre o retorno que se deve dar à sociedade. Isso é muito bom.Para qualquer país.
Há uma grande preocupação dos agentes públicos, por lá, de explicarem ao povo seus gastos, os custos para existência de suas instituições, seus salários etc, etc.
No caso do Judiciário, sem que existem eleições para Juízes, Recall, tempo de mandato, Tribunal do Juri mesmo para pessoas com cargos elevados....enfim...há toda uma cultura que só parece igual, mas é muito diferente da nossa.
Poderíamos tentar adaptar coisas que deram certo nos países do chamado "primeiro mundo", para podermos - quem sabe - guindar o Brasil a uma categoria que não seja a de eterno "país do futuro".
Sds.

Segue o artigo de 2015, sobre algumas diferenças, caso o senhor queira ler.

https://vespeiro.com/2015/01/21/como-e-a-selecao-de-juizes-nos-eua/

Observador

_Eduardo_ (Outro)

Entendo suas ponderações, mas existe muito do que é dito sobre o que é lá de fora que não corresponde à realidade, ou ao menos, não de forma integral. Por outro lado, é menosprezado muito do que se tem por aqui.

Sobre controle social é interessante pontuar que o Judiciário brasileiro, com todas as suas virtudes e defeitos, é extremamente transparente. O STF veicula ao vivo suas sessões. Diversas outras cortes, tal como a do Reino Unido, para ficar em um exemplo, não faz o mesmo e, ao revés, seus ministros são extremamente discretos e não ficam interagindo com a população.
O portal da transparência bem como o Justiça em números faz verdadeira devassa no PJ.
O NCPC permite que qualquer um possa gravar a audiência, que em regra é pública.
Enfim, posso ficar desfilando inúmeros exemplos. Mas o que digo, em síntese, é que, não obstante as mazelas do Judiciário, há muita crítica mal direcionada e muita falta de conhecimento do que ocorre lá fora.
Se um extraterrestre chegasse aqui imaginaria que o Judiciário de outros países desenvolvidos (que sequer é o caso do nosso) funciona a mil maravilhas, sem defeitos. Ao revés, a maior parte das críticas que se faz ao Judiciário daqui são feitas ao Judiciário de outros países. Isso sem falar que diversos supostos problemas do nosso Judiciário sequer é do Judiciário, são problemas de gênese legislativa e da atuação de outros operadores do direito. Sem embargo, obviamente, o PJ também tem diversos problemas, mas um dos seus grandes problemas frente ao opinião pública é incorporar na sua cota de responsabilidade problemas que não são seus.

Eduardo

Observador.. (Economista)

O Juiz americano tem esta liberdade, mas o controle social sobre ele e sobre o Judiciário americano nem se compara com o Brasileiro.
Não é sindrome de vira-latas . É um cuidado , talvez até excessivo, de quem acha que se as instituições não se preservarem mais, algum aventureiro poderá capitalizar em cima de tantas insatisfações que nutrem nossa sociedade atualmente.
Está faltando visão de médio/longo prazo. Está sobrando vaidade.
Posso estar errado.Mas é assim que vejo nosso momento histórico.
Sds.

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