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Fim das coligações

STF terá de agir se Congresso não aprovar reforma política, diz Gilmar Mendes

Se o Congresso não aprovar uma reforma política para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal será obrigado a proibir as coligações partidárias. Quem afirma é o ministro Gilmar Mendes, membro da corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Ministro Gilmar Mendes ressaltou que o financiamento de campanha é o tema que tem impulsionado a necessidade de uma reforma política.
Carlos Moura/SCO/STF

Os recentes casos de corrupção no financiamento de campanhas de partidos coligados, que estão sendo julgados tanto no TSE como no STF, têm mobilizado os ministros de ambas as cortes a impulsionarem a proibição, afirmou Gilmar Mendes.

“Isso vai certamente levar o Supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu em relação à doação corporativa, proibindo a doação de empresas privadas. Certamente, isso vai levar o Supremo a, se não vier uma reforma política, reagir também proibindo as coligações”, acrescentou o ministro.

Pelo sistema que vigora atualmente, nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, por exemplo, o candidato de um partido que recebeu um grande número de votos pode fazer com que o candidato de outro partido menor, da mesma coligação, seja eleito com uma quantidade relativamente pequena de votos, devido ao chamado quociente eleitoral. Tal ponto vem sendo criticado por Gilmar por, segundo ele, gerar distorções no compartilhamento de recursos de campanha.

As declarações do ministro foram dadas após ter recebido, nesta quarta-feira (3/5), em seu gabinete no TSE, 29 deputados que integram a comissão de reforma política na Câmara, incluindo o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da matéria, Vicente Cândido (PT-SP).

Questionado se daria tempo de aprovar uma reforma político-eleitoral antes de outubro, limite para que as mudanças sejam válidas para as eleições majoritárias do ano que vem, Vieira Lima respondeu que “tem que dar”. Ele ressaltou que o financiamento de campanha é o tema que tem impulsionado a urgência da proposta.

Continuidade do caixa dois
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que, se não houver mudanças em relação ao financiamento de campanha, a insuficiência de recursos levará ao aumento das irregularidades, abrindo espaço inclusive para a participação, por exemplo, de organizações do tráfico de drogas na política.

“Vai ser uma eleição certamente muito judicializada e também 'policializada', por conta da inexistência de recursos público,s se não houver a mudança no sistema. Inexistência de recursos privados. Certamente vamos ter caixa dois, vamos ter dinheiro do crime. Certamente vai ser uma eleição policial e policialesca”, disse ele, que citou o México como país que convive com esse tipo de problema.

Mendes voltou a afirmar que o Brasil necessita de um Plano Real no campo da política, que proporcione um “salto no plano civilizatório”, capaz de levar o país a superar a corrupção sistêmica ligada às campanhas eleitorais, assim como foi superada a inflação crônica nos anos 1990.

José Dirceu
Sobre as declarações dadas nesta terça (2/5) pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação “lava jato”, que questionou a decisão do Supremo de libertar o ex-ministro José Dirceu, Gilmar Mendes evitou responder. “O que eu disse está no meu voto, que foi um voto histórico, pode anotar.”

Na tarde de terça-feira, a 2ª Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, revogar a ordem de prisão de Dirceu. Empatado, o julgamento acabou definido por Gilmar Mendes, último a votar. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2017, 17h53

Comentários de leitores

2 comentários

Brasil: entre retalhos e a falência

Flávio Souza (Outros)

Entendo que o problema do Brasil não é a política em si e sim a falta de caráter, ética, compromisso, vergonha, honestidade de quem é eleito(a) para com quem lhes outorgou a representação. 1) Vedar eleição de suplente de senador(a); 2) Vedar o licenciamento de parlamentares para ocupar cargo de ministros\secretários ou diretor\superintendente de autarquias, fundações ou estatais, salvo se houver expressa renuncia ao mandato; 3) Vedar reeleição no âmbito do Executivo e Legislativo, salvo uma reeleição, ainda que em UF diferente da que pretenda disputar um terceiro mandato consecutivo, e ainda que haja desincompatibilização do cargo no prazo da lei (no Brasil, é possível um prefeito reeleito se desincompatibilizar e candidatar-se em cidade vizinha e se eleito, exercer quatro mandatos consecutivos, aliás, seis e até mais, bastando desincompatibilizar e candidatar-se e o povo elege-lo); 4) Vedar que chefe do Poder Executivo federal, estadual ou municipal se candidate a cargo no Legislativo, salvo se a exoneração ocorrer em 365 dias da data inicial para realização das convenções partidárias; 5) Financiamento público de campanha eleitoral com recursos divididos proporcionalmente a cada candidato(a) e igualmente distribuído o tempo de TV e Rádio, e sendo detectado a cessão do tempo a outro candidato(a), deverá a Justiça Eleitoral tornar inelegível de imediato e sumariamente ambos os candidatos(as); 6) Vedar que familiares até 3º grau postulem cargos políticos na mesma UF e para o mesmo parlamento, p.ex. um deputado federal ter um parente candidato(a) a vereador(a) ou prefeito(a) ou ainda, um senador(a) ter um filho\a, irmão\ã, tio\a, pai\mãe como candidato a governador(a) ou deputado federal; 7) Abolir as emendas parlamentares. O Brasil tem jeito.

Todo poderoso supremo

Professor Edson (Professor)

Alimentaram o monstro, agora aguenta.

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