Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Diário da Cadeia

STF mantém circulação de livro assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a recurso do ex-deputado federal Eduardo Cunha pedindo para suspender o lançamento do livro Diário da Cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, da Editora Record. Cunha questionava decisão do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro que autorizou a comercialização da obra.

Ministra Rosa Weber negou pedido de Cunha para suspender a obra.

O caso teve origem em ação ajuizada na Justiça fluminense pelo ex-deputado para buscar a proibição do lançamento e da distribuição do livro, escrito por autor que usa o pseudônimo “Eduardo Cunha”. O juiz da 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro deferiu medidas acautelatórias para suspender o lançamento do livro, impedir sua distribuição, determinar o recolhimento dos exemplares já distribuídos e a retirada de trechos da obra do site da Editora Record, impondo multa de R$ 400 mil por dia em caso de descumprimento.

A editora recorreu ao TJ-RJ por meio de agravo de instrumento e obteve efeito suspensivo ao recurso, autorizando a comercialização da obra. Em sua decisão, o desembargador responsável considerou que o livro não é uma biografia, mas uma obra de ficção que tem como pano de fundo a realidade política brasileira e que, em primeira análise, não houve anonimato, mas, sim, a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional.

Contra essa decisão, Cunha ajuizou a reclamação no STF. Ele alegou afronta ao acórdão do tribunal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, que afastou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. Na ocasião, sustentava Cunha, o Supremo definiu a necessidade de balizamento do direito fundamental à liberdade de expressão com aqueles inerentes à personalidade, de forma a resguardar a intimidade e a honra do indivíduo. Segundo ele, o livro “usurpa sua imagem e serve de instrumento para a proliferação, em seu nome, das mais variadas suposições, críticas e opiniões sobre a política nacional”, e o uso do pseudônimo “não é mera coincidência, mas uma tentativa proposital e indevida de utilizar o seu nome para iludir os leitores e atribuir-lhe a responsabilidade pelo conteúdo da obra”.

Ao rejeitar o trâmite da reclamação, a ministra observou que o ato questionado não guarda identidade com a decisão do STF na ADI 4.815, pois a decisão do desembargador do TJ-RJ considera o livro uma obra de ficção, e não uma biografia ou falsa autobiografia. Segundo a relatora, o conjunto probatório que deu suporte a tal conclusão não é suscetível de reexame por meio de reclamação constitucional. “O ato em questão afrontaria a autoridade do decidido na ADI 4815 se reputasse exigível a autorização de pessoa biografada ou de coadjuvantes para edição e comercialização de obra biográfica literária ou audiovisual, o que em absoluto ocorreu”, verificou. “Diante de ausência de estrita aderência entre o paradigma invocado e o ato reclamado, a presente reclamação constitucional não encontra campo para prosperar”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Rcl 26.884

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2017, 21h33

Comentários de leitores

1 comentário

Pode pseudônimo com qualquer nome?

Roberto MP (Funcionário público)

Imagine, alguém escreve um livro intitulado “Diário de Gabinete – Pouco conhecimento de Direito Penal, Civil e Processual...”, usando o pseudônimo Rosa Weber ou Rosa Veber. O livro abordaria que a ministra, na sabatina no Senado Federal, que é feita após a indicação, mostrou desconhecer o teor desses debates, pois, quando perguntada sobre questões complexas, que exigem conhecimento de direito positivo e teoria jurídica, afirmou que não poderia respondê-las, por estar impedida de comentar assuntos “sub judice”. Às perguntas politicamente mais embaraçosas, deu respostas vagas, conforme noticiado à época (dezembro de 2011) pelo Estadão. E que após a sabatina, que durou mais de seis horas, alguns ministros mais antigos do STF não esconderam a insatisfação com o desempenho da futura colega. Mais explícitos, os parlamentares da oposição afirmaram que as respostas evasivas de Rosa Weber mostraram que ela não atendia a um dos requisitos básicos para integrar a mais alta Corte do País - o notório saber jurídico, pois, admitiu que conhece pouco de direito civil, penal e processual porque estava há 35 anos julgando processos trabalhistas. Será que, diante do precedente, deixariam circular o livro com o pseudônimo da colega?

Comentários encerrados em 12/05/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.