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Na apresentação da nova urna, ministros do TSE criticam voto impresso

35 mil urnas deste modelo devem ser utilizadas nas Eleições 2018. Foto: Reprodução/TSE

Para se adequar à nova legislação (Lei 13.165/2015), que obrigou o voto impresso nas urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral desenvolveu o protótipo de uma nova urna, que deverá ser utilizada nas eleições de 2018.

O novo equipamento foi apresentado nesta quinta-feira (4/5) aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Eles aprovaram o novo modelo, mas consideraram um retrocesso a necessidade de imprimir o voto.

A estimativa é de que 35 mil urnas desse novo modelo sejam utilizadas em todo o país já nas próximas eleições. Athayde Fontoura, diretor-executivo do conselho de pesquisas do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que até agosto deste ano o novo modelo estará em pleno funcionamento para testes.

Athayde Fontoura explicou que, após o uso das 35 mil urnas nas próximas eleições, a Justiça Eleitoral poderá fazer uma projeção do tempo e do custo para substituir todas as 600 mil urnas utilizadas em todo o Brasil. Cada uma das urnas utilizadas atualmente custa 600 dólares para ser fabricada, enquanto estima-se que o novo modelo custará em torno de 800 dólares.

O presidente do TSE Gilmar Mendes explicou que devido ao custo a troca das urnas deve ser feita de forma gradual. “Se fossemos substituir todas as nossas urnas pelas novas, seria algo em torno de R$ 2 bilhões. Num momento de entressafra em termos orçamentários, isso não é ideal”.

O ministro ainda destacou que existe uma “mística” sobre a possibilidade de fraude da urna eletrônica, mas os fatos mostram que fraude nas eleições tem mais a ver com abuso de poder econômico e não com questões ligadas ao processo eletrônico da urna ou da apuração de votos.

O ministro Herman Benjamin, corregedor-geral eleitoral, elogiou o design e a capacidade da tecnologia brasileira. Mas ressaltou o impacto orçamentário com a introdução do voto impresso. Para ele, é um “sistema hipermoderno no que se refere à tecnologia, mas atrasado no que se refere à impressão do voto”.

O ministro Luis Roberto Barroso também considerou que o voto impresso é um retrocesso, mas que a Justiça Eleitoral tem que se adequar e fazer da melhor forma possível. O ministro Napoleão Nunes Maia foi na mesma linha: "Não sei por que imprimir o voto se o sistema anterior era suficiente e confiável." 

Menos espaço
Com funcionamento em módulos acoplados e bateria com duração maior, o novo equipamento busca garantir a votação em tempo razoável. Em experiências anteriores, a impressão do voto foi causa de grandes filas e aumento no tempo de votação do eleitor.

O fato de funcionar em módulos permite que a máquina seja desmontada e ocupe um espaço menor na caixa de armazenamento e, consequentemente, facilita o transporte, gerando economia de recursos públicos.

Na região amazônica, por exemplo, que exigiria por volta de três viagens de avião ou de helicóptero para locais de longa distância, possivelmente haverá uma redução de 45% do espaço a ser ocupado na aeronave, permitindo diminuir para duas ou até mesmo uma única viagem. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2017, 12h51

Comentários de leitores

3 comentários

Urnas para os colégios

Angela Sara Alberti (Contabilista)

Já que estão substituindo as atuais urnas pelas novas, porque não encaminham as velhas para os colégios existentes no Brasil? Servrão para os jovens começarem a aprender democracia, a terem opiniões sobre os mais diversos assuntos e finalmente aprenderem a votas. Sim, a votar sobre quem será o novo presidente (a) da sala, o secretário, secretária, o novo reitor, construir uma área para futebol ou volei, etc., etc. Democracia desde cedo

Qual é o problema?

J.Henrique (Funcionário público)

Gastam em tanta coisa desnecessária, inclusive em palácios suntuosos para a o poder judiciário. Porque não gastar com o AUMENTO da segurança do processo de votação!?

Voto mais seguro ???

Farrapo (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Gilmar Mendes, disse que a Justiça Eleitoral já está tomando providências para atender à determinação da Reforma Eleitoral de 2015 sobre a impressão do voto a partir das eleições de 2018. O ministro ressalvou, no entanto, que a questão da volta do voto impresso está sendo rediscutida com o Congresso Nacional. “Como sabem, eu continuo defendendo a ideia de continuidade do voto simplesmente eletrônico, com a ampliação do controle do sistema de auditagem”, afirmou Gilmar Mendes.
Dr. Farrapo-advogado.

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