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Cautela informativa

STJ rebate jornal após notícia de que delação envolveria ministros

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, divulgou nota nesta quinta-feira (4/5) em resposta a uma notícia publicada em 1º de maio pelo jornal Folha de S.Paulo. O texto diz que os ministros Humberto Martins, atual vice-presidente da corte, e Benedito Gonçalves foram citados por executivos da OAS em negociações de delação premiada.

A publicação afirma que, segundo depoimentos, o filho de Martins recebeu dinheiro em troca de decisões favoráveis, enquanto Gonçalves seria próximo de Léo Pinheiro, sócio da OAS. Ambos negam qualquer irregularidade (leia nota abaixo).

Para Laurita Vaz, “todos que detêm o poder/dever de informar devem fazê-lo sem desrespeitar princípios e garantias fundamentais dos cidadãos, sob pena de produzir prejuízos irreparáveis não só a pessoas e agentes públicos, mas à própria democracia, que depende da integridade e confiabilidade das instituições que a sustentam”.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil declarou “preocupação com o fato de tal matéria jornalística ter sido baseada em hipotética delação, que sequer se sabe efetivamente existente”.

Leia a nota da Presidência do STJ:

No dia 1º de maio deste ano, o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria intitulada “Empreiteira OAS pretende delatar dois ministros do STJ”, fazendo menção expressa aos nomes dos ministros Benedito Gonçalves e Humberto Martins.

O ministro Benedito Gonçalves, em comunicação interna a esta presidência, manifestou-se no sentido de que sempre exerceu a jurisdição “com independência e de acordo com a lei e a jurisprudência”; nunca recebeu “nenhum ‘recurso’ para proferir julgamento favorável”; e que a “relação com o aludido empresário, referido na matéria jornalística, foi respeitosa e pública”.

O ministro Humberto Martins, por ser o atual vice-presidente desta Corte, achou por bem prestar esclarecimentos pormenorizados, porque, junto com esta presidência, representa a instituição.

Por meio do ofício n.º 10/2017/VP, o ministro Humberto Martins encaminhou a esta presidência relação de todos os processos que relatou ou nos quais proferiu voto vogal, envolvendo as partes às quais a matéria jornalística sugere que teria havido favorecimento.

Ao compulsar o documento (que está à disposição de qualquer cidadão interessado), verifica-se, de pronto, que, em todos os processos relacionados, de um lado, as defesas tiveram o pleito indeferido e, de outro lado, o Ministério Público teve seus recursos admitidos. Sem nenhuma exceção.

Em um verdadeiro Estado Democrático de Direito, a imprensa desempenha um papel fundamental, principalmente na publicidade e fiscalização das ações dos agentes do Poder Público. Nenhuma autoridade da República deve se sentir imune à lei.

O trabalho da imprensa livre, nesse contexto, é indispensável para consolidar o processo de democratização do país. Entretanto, todos que detêm o poder/dever de informar devem fazê-lo sem desrespeitar princípios e garantias fundamentais dos cidadãos, sob pena de produzir prejuízos irreparáveis não só a pessoas e agentes públicos, mas à própria democracia, que depende da integridade e confiabilidade das instituições que a sustentam”.

Leia nota da Ajufe:

Sobre a matéria publicada no jornal Folha de São Paulo no dia 01/05, intitulada "Possível delação da OAS envolve pela 1ª vez o Judiciário", a AJUFE vem a público manifestar preocupação com o fato de tal matéria jornalística ter sido baseada em hipotética delação, que sequer se sabe efetivamente existente. A indicação de nomes de ministros do STJ como destinatários de vantagens indevidas apenas com fundamento em hipotética delação, como admite a matéria, não condiz com uma análise aprofundada e criteriosa que se deve esperar dos meios de comunicação.

A publicação de matérias baseadas em suposições, sem a presença de um fato concreto, macula a imagem e a honra de pessoas que possuem uma vida dedicada à função de julgar os seus semelhantes, como é o caso dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins e Benedito Gonçalves”.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2017, 8h55

Comentários de leitores

3 comentários

Não há delação

PAULO LEANDRO (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Caro Pintar, o problema é que não há delação alguma ainda citando os Ministros.

Disse Tudo.

Sã Chopança (Administrador)

O Pintar disse tudo. Algumas "explicações" mais complicam do que explicam.

Suspeição?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que a nota não foi suficiente. O STJ deveria trazer a público a delação em questão, a fim de que o próprio povo brasileiro verifique por si mesmo se a notícia do jornal é verdadeira ou não, valendo lembrar que se há de fato algum envolvimento de ministros do Superior Tribunal de Justiça, o que não seria espanto já que muitos deles nomeados de forma política pelo "Partido dos Trabalhadores", haveria suspeição do Tribunal para expedir a nota informativa.

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