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Voto vencedor

Toffoli vai relatar novos pedidos de liberdade de citados no caso de Dirceu

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli será o relator dos novos pedidos de liberdade baseados na decisão da 2ª Turma que libertou o ex-ministro José Dirceu. Os recursos foram encaminhados para o gabinete de Toffoli pelo fato de o ministro ter proferido o primeiro voto a favor da soltura, na votação da terça-feira (2/5).

Toffoli será o relator dos novos pedidos de HC baseados na decisão da 2ª Turma que libertou José Dirceu.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Com a mudança, os pedidos de liberdade de acusados que foram citados no processo envolvendo Dirceu serão julgados por Toffoli, e não pelo relator da “lava jato” no Supremo, Edson Fachin. A alteração foi justificada pelo STF com base no regimento interno da corte. A norma diz que o relator será substituído pelo ministro que proferiu o primeiro voto divergente para julgar questões posteriores ao julgamento.

No julgamento de Dirceu, além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela soltura. Celso de Mello e Fachin foram contra a concessão do Habeas Corpus. Dessa forma, Toffoli vai relatar pedidos de liberdade dos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio de Oliveira Macedo, que foram presos no mesmo processo a que Dirceu responde na 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Moro.

A mudança ocorre no momento em que Fachin tenta obter apoio da corte para manter as prisões na "lava jato". Ele é relator das ações da operação no colegiado e foi derrotado na terça, por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro da Casa Civil. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da turma. As informações são da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2017, 20h33

Comentários de leitores

1 comentário

Entendi.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O juiz Toffoli vai julgar os amigos ou conhecidos do seu antigo chefe. A desmoralização desse que um dia foi o Supremo Tribunal Federal é desalentadora. Está na hora de se mudar o critério de nomeação dessa gente.

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