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Segunda Leitura

O Brasil precisa de um Ministério da Segurança Pública

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O Brasil atravessa a pior fase de sua história em matéria de segurança pública. As atrocidades se multiplicam de Sul a Norte e vão entrando na rotina da vida dos brasileiros. Vejamos.

Em janeiro, massacre em presídio de Manaus deixou 56 mortos1, e em sete cidades do Rio Grande do Norte, “17 ônibus, 1 micro-ônibus e três carros foram incendiados”2. Em fevereiro, greve da PM em Vitória gerou depredação e saques3. Em abril, 16 ônibus foram incendiados em Fortaleza4. Roubos a empresas de valores de São Paulo, que rendem milhões5, sucedem-se e migram para outros estados (como Recife6) e até para o exterior (Paraguai7).

Fora do ambiente urbano, a situação não é diferente. Dia 30 de abril, por causa de disputa de terras, 30 índios gamela foram atacados na cidade de Viana (MA), ficando vários deles feridos. No dia 4 passado, a líder de agricultores Kátia Martins foi morta em Castanhal (PA). Fatos isolados, porém não menos graves, ocorrem permanentemente nas cidades brasileiras.

Quais os resultados dessa situação? Ao contrário do que se pensa, eles vão muito além da dor das vítimas e dos familiares. Exemplo concreto: no dia 2 passado, disputa entre facções criminosas no Rio de Janeiro resultou no incêndio de sete ônibus, na interdição da avenida Brasil e na suspensão das aulas da rede municipal, afetando cerca de 5.800 alunos8.

Do ponto de vista social, a falta de aulas será mais uma contribuição para a má formação das crianças. Do ponto de vista psicológico, o sentimento de medo afetará várias pessoas, trazendo resultados negativos nas relações humanas e sobrecarregando o sistema de saúde. Do ponto de vista econômico, as companhias de seguro recusam-se a contratar com as companhias de ônibus, e, como a falência do estado do Rio de Janeiro não permitirá a readequação dos contratos, o resultado será menos veículos e pior transporte público. A tudo isso se acresçam os reflexos no comércio, que permaneceu fechado, e centenas de compromissos descumpridos.

Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em 28/10/2016, baseada em levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, informa que morre mais gente assassinada no Brasil do que em países em guerra, dando como exemplo a Síria9.

Enquanto a segurança pública desmorona e os professores de Direito Constitucional ignoram o artigo 144 da Carta Magna, que afirma ser ela um direito de todos os brasileiros, segue a população sofrendo seus efeitos, uns claros e dolorosos, outros imperceptíveis, como o pagamento de taxa de proteção para as milícias.

Atualmente, o Ministério da Justiça, que adotou o nome de Ministério da Justiça e Segurança Pública, retrata a completa ineficiência da atuação estatal na área. A Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), que dele faz parte, não exerce qualquer influência no cotidiano dos brasileiros. Não tem o menor poder de interferência nas secretarias de Segurança estaduais, e, de positivo, tem apenas os cursos a distância que ministra10.

Não se mostra razoável pretender a extinção do Ministério da Justiça, de todos o mais antigo (1891). Mantenha-se, nele, parte de sua competência, como o Arquivo Nacional e o seu conselho, a Secretaria de Assuntos Legislativos, o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a responsabilidade pelos acordos internacionais de cooperação jurídica internacional, os assuntos relacionados com a extradição e transferência de pessoas condenadas, a ação sobre o complexo tema das migrações internacionais, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e outros tantos de reconhecida importância.

Mas dê-se ao novo ministério -- cujo nome deve, sim, simplesmente ser Ministério da Segurança Pública, transmitindo de forma concisa e direta a razão de sua existência -- poderes de tentar avançar no atual sistema pré-falimentar. Nada de nomes como Ministerio de Defensa, como no Peru (confunde com a defesa externa); Ministerio de Salud y de la Protección Social, como na Colômbia; Ministerio del Interior y Seguridad Pública, como no Chile; porque o Brasil precisa ser claro no que pretende: segurança pública.

Já passou da hora de o país contar com um ministério que conduza a política nacional na área, estude e dê um mínimo de efetividade ao sistema prisional, unifique as ações das secretarias da Segurança Pública dos estados, promova políticas públicas de âmbito nacional, gerencie a troca de boas experiências, avance nas estatísticas, hoje sabidamente deficientes, estimule o fortalecimento da Polícia Científica, acompanhe e cobre a realização de concursos públicos, analise os currículos das escolas de formação e capacitação, invista na tecnologia, criando um programa único para todas as unidades da federação, promova estudos para a agilização das investigações policiais, encontrando substitutivo para o arcaico inquérito policial criado em 1871, e adote outras medidas, inteligentes e inovadoras.

Evidentemente, pasta de tal importância não poderá ser entregue a alguém para agradar determinado partido político e muito menos para dar a citado em alguma delação premiada foro em um tribunal superior. Para que ela tenha a eficiência necessária, seu titular deve ter experiência prática, habilidade política e muita respeitabilidade.

Por fim, registre-se que tal iniciativa não tem e nem pode ter qualquer envolvimento ideológico ou partidário. Trata-se de assunto que preocupa e afeta a todos os brasileiros, independentemente de sua coloração política ou condição social. Tema que é tratado com cuidado em países com regimes políticos tão distantes como Cuba e Alemanha.

Em suma, a inércia estatal na área já acarretou danos de vulto, difíceis de serem calculados, inclusive a fuga de jovens talentos para países como Estados Unidos, Portugal ou Canadá. O momento da decisão já tarda. Deve ser enfrentado agora, com prudência, mas com obsessiva determinação.

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente da International Association for Courts Administration (IACA), com sede em Arlington (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2017, 8h10

Comentários de leitores

12 comentários

Muito bom!

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

Não que um Ministério a mais ou a menos resolverá, mas já existem Ministérios de menor importância e de consistência duvidosa, como é o caso do Ministério da Cultura, que ao longo dos anos privilegiou "muita cultura" em detrimento de outras. O assunto pede uma atenção específica, apesar dos relevantes argumentos colocados por outros comentaristas abaixo, uma vez que o tema é um dos principais problemas deste país no atual contexto.

Mais um Ministério?

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Com mais um Ministério a maior parte da verba iria para os cargos em comissão, para as viagens representativas, para os estudos no exterior, etc., sem chegar na atividade fim como é hoje. Já temos um Secretário Nacional de Segurança Pública e nem consigo consultar um mandado de prisão de outra Unidade da Federação, aliás, o sistema nacional - INFOSEG -, agoniza.

Saudades de rui barbosa

adv__wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Embora assista razão ao articulista, em alguns pontos, "NO GERAL", o que se faz necessário e URGENTE é a Sociedade COMO UM TODO, COM O DEVIDO RESPEITO AO GRANDE RUI, retomar uma 'leizinha' dos idos do século passado onde simplesmente existiam DOIS ARTIGOS:
Artigo 1o. TODO BRASILEIRO FICA OBRIGADO A CUMPRIR AS LEIS.
Artigo 2o. Revogam-se as disposições em contrário.
Pelo artigo exposto e outras anteriores, MAIS PARECE QUE EXISTE UMA INSANA BUSCA DE UM 'CARGUINHO' DE MINISTRO...
Chega de Ministros, o povo quer é moralidade, ética e postura pública dos dirigentes, EM TODOS OS NÍVEIS E PODERES.

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