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Ação familiar

PF faz busca e apreensão em endereços de ex-mulher de Sérgio Cabral

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira (8/5), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Suzana Neves, ex-mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), em Araras (RJ) e São João del-Rei (MG). As ordens foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

O Ministério Público Federal suspeita que Suzana Neves não tinha recursos suficientes para comprar, de forma lícita, um imóvel na cidade mineira, que foi adquirido pelo valor de R$ 600 mil em nome de sua empresa Araras Empreendimentos Consultoria e Serviços.

Assim, o MPF apura se o imóvel está sendo utilizado para guardar bens de valor adquiridos com recursos ilícitos da organização chefiada por Cabral, como obras de arte. Isso porque informantes relataram que, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, houve o descarregamento de um contêiner de quadros na casa.

Além disso, a Receita Federal entende que a Araras Empreendimentos teve movimentação financeira incompatível com a receita bruta declarada, e que distribuiu lucros e dividendos incompatíveis com as receitas auferidas, nos exercícios de 2007 a 2009 e de 2011 a 2015. O levantamento dos investigadores demonstra que a sede da empresa é a própria residência de Suzana, no bairro da Lagoa, no Rio de Janeiro, e que a companhia não tem nenhum empregado registrado.

Segundo o MPF, Suzana utilizou sua empresa para ocultar a origem ilícita de R$ 1.266.975. Os procuradores da República apontam que, entre 25 de outubro de 2011 e 13 de dezembro de 2013, foram identificadas 31 transferências bancárias de recursos oriundos do grupo de empresas da empreiteira FW Engenharia, por intermédio da empresa Survey Mar e Serviços.

Esta companhia, de acordo com o MPF, fez pagamentos à Araras Empreendimentos a título de serviços de consultoria em valor quase duas vezes maior que a sua renda bruta declarada. Quase 50% dos valores recebidos pela Survey da FW no período analisado pela investigação foram repassados logo em seguida para a empresa de Suzana Neves, apontam os investigadores.

Na visão do MPF, essa movimentação financeira para lavagem de dinheiro pago como propina à organização de Cabral em contratos que o governo do Estado do Rio de Janeiro firmou com a FW Engenharia.

Para chegar a essa conclusão, o MPF se baseou em anotações apreendidas na operação “calicute” que indicariam pagamento de propina pela empreiteira FW Engenharia em benefício do grupo de Sérgio Cabral.

Um dos contratos firmados com a empresa, no valor de R$ 35 milhões, teve por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras complementares de urbanização no Complexo de Manguinhos, comunidade beneficiada pelo PAC Favelas. A contratação foi financiada com recursos da União provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento.

Desvio de dinheiro
Sérgio Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro. O político foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação em conjunto no Rio e em Curitiba tinha como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores.

Segundo o MPF, a organização criminosa envolve dirigentes de empreiteiras e políticos de alto escalação do governo do Rio de Janeiro. Cabral seria o líder do esquema. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Duas semanas depois, a mulher dele, Adriana Ancelmo, também foi encarcerada. Sua prisão preventiva se baseou na suspeita de que ela tenha usado seu escritório de advocacia para lavar dinheiro repassado por empresas que conseguiram isenção fiscal junto ao Executivo fluminense durante a gestão do peemedebista. Isso fez com que a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil suspendesse por 90 dias o registro profissional dela. Cabral já é réu em sete ações penais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

Clique aqui para ler o pedido de busca e apreensão do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2017, 11h40

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