Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Necessidade de limites

Cármen Lúcia tem reunião com advogados para discutir excesso de grampos

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deve receber na tarde terça-feira (9/5) um grupo de advogados para falar sobre processo que discute a possibilidade ou não de se renovar sucessivamente a autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo. 

O recurso, com repercussão geral reconhecida, é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e está pautado para ser julgado pelo Plenário do tribunal no próximo dia 17. Participarão do encontro os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, José Carlos Cal Garcia, Juliano Breda e Pierpaolo Bottini, segundo agenda da presidente divulgada no site do tribunal. Eles estão defendendo clientes no caso concreto.  

O processo chegou ao STF porque o Ministério Público Federal questionou decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao conceder Habeas Corpus, anulou todas as provas obtidas a partir de escutas telefônicas que duraram mais de dois anos, ininterruptamente, em investigação criminal realizada no Paraná.  No recurso, o MPF pede a anulação da decisão do STJ e o reconhecimento da validade das interceptações telefônicas e das provas delas decorrentes.

RE 625.263

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2017, 12h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/05/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.