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Sem dúvida

Rosa Weber manda TRE substituir imediatamente governador do Amazonas

A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas tire imediatamente do cargo o governador do estado, José Melo de Oliveira (Pros), e seu vice, José Henrique de Oliveira (SD). A decisão, segundo ela, deve ser cumprida mesmo antes que seja publicado acórdão de julgamento no qual o Pleno do TSE cassou o chefe do Executivo local por compra de votos em 2014.

José Melo (Pros) será substituído pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado David Almeida.

O senador Eduardo Braga (PMDB), que perdeu as eleições naquele ano e relatou irregularidades na campanha do adversário, pediu a execução imediata da determinação fixada em 4 de maio. Ele afirmou que, ao questionar o TRE-AM, foi informado de que a cassação ainda iria demorar na prática, porque haveria dúvidas sobre o entendimento do TSE.

Rosa Weber, porém, mandou que a corte regional seja avisada da execução imediata. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (8/5) e, um dia depois, o TRE-AM já notificou o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado David Almeida, para que assuma o governo do Amazonas interinamente. De acordo com o TSE, o estado deve contar em breve com novas eleições.

Bloqueio nos cofres
Ainda nesta segunda-feira, as contas do governo amazonense foram bloqueados por decisão monocrática do conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado. A medida foi tomada depois que o Ministério Público de Contas alegou “vultosas operações financeiras incomuns” desde 4 de maio, sem motivo declarado, que ultrapassam R$ 230 milhões.

Para técnicos do TCE, os valores extraídos das contas estavam reservados para 13º salários e para pagar aposentados. Fica suspensa qualquer liberação de pagamento, compensação e movimentação financeira e bancária do estado — a exceção é para despesa com pessoal, benefícios previdenciários e manutenção à continuidade dos serviços públicos.

Nesta terça, o site do governo publicou uma espécie de balanço com elogios a José Melo. O texto diz que ele deixou como herança “um estado equilibrado do ponto de vista fiscal e econômico, organizado administrativamente e preparado para retomar a escalada do crescimento interrompida por conta da crise econômica”.

Conjunto de evidências
A chapa opositora alegou à Justiça Eleitoral que uma sala reservada no comitê da campanha de José Melo ofereceu a eleitores cestas básicas, ajuda de custo para formandos e até preparação de túmulos em 2014. O repasse seria intermediado pela dona de uma empresa contratada pelo governo estadual para prestar segurança em Manaus durante a Copa do Mundo.

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia, não viu provas robustas da ciência ou participação dos acusados, mas venceu voto do ministro Luís Roberto Barroso, que apontou uma série de evidências: a captação ilícita de sufrágio ocorreu dentro do comitê eleitoral e, conforme testemunhos, a dona da empresa era sempre apresentada como “assessora” e pessoa de confiança do governador. 

Melo negou participação em irregularidades. Com informações das Assessorias de Imprensa do TSE e do TCE-AM.

RO 224.661

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2017, 19h31

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