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Decretação de incomunicabilidade

Defesa vai a STF e TRF-4 contra proibição de celulares em audiência de Lula

A defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ajuizou medidas contra a proibição da entrada de telefones celulares na sala de audiências em que o ex-presidente Lula prestou depoimento ao juiz federal Sergio Moro. A medida, imposta pelo magistrado, “significou efetiva decretação de incomunicabilidade”, segundo o advogado Fernando Fernandes. Foi ajuizado um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e uma reclamação no Supremo Tribunal Federal.

Lula prestou depoimento nesta quarta-feira (10/5) pela primeira vez como réu na operação “lava jato”. A audiência, que durou mais de cinco horas, tratou da ação penal que acusa o ex-presidente de ter sido beneficiado por uma reforma num apartamento em Guarujá (SP). Paulo Okamotto também é réu nessa ação penal.

“Como se não bastasse um contexto pretérito de graves violações a garantias e a direitos fundamentais que se tem visto no contexto da operação ‘lava jato’”, diz o pedido, a gravação da audiência desta quarta pela defesa foi proibida pelo juiz Sergio Moro. A proibição da entrada de celulares na sala de audiência deve-se ao fato de que “já houve experiência negativa anterior em outra ação penal”.

Na petição, Fernandes afirma que a medida atenta contra o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais e viola o direito à comunicação dos advogados. “O advogado não pode ser mantido incomunicável durante o seu trabalho por determinação do juízo que preside audiência da qual o profissional participará em defesa de seu cliente — em todos os ramos do direito, mas sobretudo nas audiências realizadas sob a égide das regras e garantias do Direito Processual Penal”, diz o pedido.

“O uso de aparelhos eletrônicos em audiência é, atualmente, uma forma de facilitar a atuação do advogado no que concerne a suas atribuições. Até porque, por meio de tais aparelhos é possível a rápida consulta a legislações, dados do processo, bem como a peças e argumentos de defesa preparados pelo próprio profissional.”

Clique aqui para ler a reclamação ao Supremo.
Clique aqui para ler o mandado de segurança ao TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2017, 21h16

Comentários de leitores

2 comentários

Peraí!

Ian Manau (Outros)

O advogados de Lula esqueceram disto: (1) Dr. Moro não havia feito a barba direito e nem estava com gravata nova no dia da audiência, o que não dá bom exemplo; (2) Dr. Moro não chamou meu cliente pelo nome pessoal, deixando-o, com isso, constrangido, diminuído e humilhado; (3) o tribunal não ofereceu café com gosto agradável ao meu paladar, por isso, fiquei nauseado sem conseguir representar meu cliente adequadamente; (4) o tribunal estava com lâmpadas velhas, fazendo meu cliente sentir dor nos olhos; (5) proibiu-se os atos pró-Lula perto do tribunal, o que deixou meu cliente sentindo-se "desamparado", sem a proximidade de seus apoiadores; (6) .... (7) ... .

Show na tv

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

O interrogatório é um ato necessário ao processo, onde só podem estar presentes as peças necessárias. A proibição de equipamentos telefonicos de comunicação devia ser proibida em todas as audiências... se alguém precisar de fazer consulta rápida à legislação, leva um lap-top... o celular, com camera, microfone e outras tralhas eletronicas, poderia ser utilizado para transmitir o julgamento, para cadeia nacional e internacional, com indice de audiência record -(não é a tv do Edir Macedo)...
Assim, certissimo o juiz Sérgio Moro... tribunal não é lugar para show político-midiático...

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