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Guerra de versões

Ministro do TST e desembargador divergem se reforma retira direitos de trabalhadores

O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, e o desembargador Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, divergiram sobre a retirada de direitos pela reforma trabalhista.

Em sessão temática no Plenário do TST nesta quinta-feira (11/5), Delgado apontou que, apesar de a proposta não retirar direitos automaticamente, ela possibilita que eles sejam suprimidos no dia a dia da relação laboral. Por outro lado, Melek afirmou que a proposta aprovada pelos deputados não suprime direitos.

Delgado criticou a proposta e disse que o Senado “pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a reforma "é bastante larga, profunda" e retira muitos direitos, "mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par".

"Ela não faz a retirada automática. Ela permite que os direitos sejam retirados na prática. Então, aqueles que dizem que não há retirada de direito também não estão cometendo inverdades. Os direitos não estão exatamente todos sendo retirados. Poderão ser retirados no dia a dia da relação de emprego", afirmou.

O magistrado também destacou que a proposta retoma um tipo de poder individual do empregador, próprio do Código Civil de 1916, já revogado pelo Parlamento. “Não é mais o caso de apenas permitir a redução de direitos por negociação coletiva. O projeto foi além. Foi ao extremo e deu poderes quase incontrastáveis ao empregador, como se fosse uma relação entre iguais, quando na verdade se trata de um contrato de adesão.”

Outro ponto criticado pelo ministro do TST é o que trata da jornada intermitente. Essa modalidade, segundo ele, é inaceitável, pois deixará o empregado numa espécie de “servidão voluntária”, já que o indivíduo que passar por isso ficará à disposição o tempo inteiro, ao aguardo da convocação.

"Ele vai receber pelo que trabalhou e sequer poderá ter crédito bancário, por exemplo, porque o salário será desconhecido. Nem ele [salário definido], nem o patrão saberá, dependerá do dia, da semana, do mês. O Parlamento não precisa fazer isso com os brasileiros”, disse.

Segurança jurídica
Em defesa do texto já aprovado pelos deputados, Marlos Melek rebateu várias críticas que o texto tem recebido. Sobre as afirmações de que a reforma desprotege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, Melek disse que é exigido em trabalho nessas condições um atestado de médico de confiança da empregada. O juiz também destacou que essa redação foi acordada com a bancada feminina na Câmara.

Outro ponto citado pelo juiz foi a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de folga. Para ele, essa é apenas a formalização de uma situação que já é praticada, inclusive por médicos e enfermeiros. Marlos Melek classificou como "discursos ideológicos" as afirmações de que o projeto retira direitos fundamentais dos trabalhadores. Para ele, a reforma trabalhista pode atrair investimentos e gerar empregos, por dar segurança jurídica aos empregadores.

Tramitação
A última audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado será promovida na próxima terça-feira (16/5), segundo o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). A expectativa é que nos dias 17 e 18 sejam apresentados os relatórios nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Se o calendário seguir como esperado, a partir do dia 23 de maio o texto já deverá estar pronto para ser apreciado no Plenário. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2017, 14h48

Comentários de leitores

3 comentários

Direitos trabalhistas

O IDEÓLOGO (Outros)

Somente aqueles intelectuais presos ao passado entendem que a Reforma Trabalhista retira direitos. Ela deixa o sistema mais racional, evitando que seja explorado de forma ilegal pelos advogados trabalhistas.

Cidadãos de 1ª Classe discordando...

Mig77 (Publicitário)

Os de 2ª classe, que são todos aqueles que não são funcionários públicos, e que pagam os altos salários e mordomias desses lustradores de assentos, de 1ª classe, claro, estão esperando a extinção dessa porcaria Justiça do Trabalho que regula o que deveria ser assunto de quem emprega e de quem é empregado e claro
C O N S U M I D O R, que é o que interessa ao empregador e ao governo que arrecada altos impostos, mas não interessa aos cidadãos de 1ª classe que tem garantido o seu salário no dia certo.

O Delgado é superior ao Meleka

ju2 (Funcionário público)

É simples: Delgado dá improcedência à Decisão do Meleka na segunda instância.

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