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Defesa do conhecimento

Brasil deve abandonar "achismos" jurídicos e voltar a ter tradição, diz Toffoli

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O Brasil precisa deixar de lado os “achismos” jurídicos e voltar a ter uma dogmática e uma tradição no Direito, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, na noite desta sexta-feira (12/5).

Ao lado do presidente do IAB, Técio Lins e Silva, Toffoli defendeu a volta de uma elite intelectual que tenha uma ideia de país.
IAB

"Em um mundo líquido, onde as coisas não são claras, manter as tradições é uma ruptura. Ruptura com a perda de valores que estamos vivendo", afirmou o ministro ao tomar posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

Ainda segundo ele, é preciso "voltarmos a conceitos, não a ‘achismos’. Não podemos viver a ideia do Direito ‘eu acho que, eu penso que’. Temos que voltar a ter uma dogmática, uma tradição. A ruptura, hoje, é voltar a essas boas práticas do dia a dia, do pensamento, de cultuar os valores tradicionais".

Para Toffoli, “um dos problemas do Brasil é a falta de uma elite nacional que pense a nação, que tenha um projeto de nação”. Mas o IAB, a seu ver, é um dos raros nichos que têm essa ideia de país — e desde a sua fundação, em 1843. Essa tradição tem que ser mantida, disse.

Justiça Eleitoral
Dias Toffoli também destacou a importância dos advogados que integram o Tribunal Superior Eleitoral — uma medida "necessária". "Necessária para que os trabalhos, as discussões sejam feitas com histórico e análises de quem viveu o dia a dia da área, de quem conhece como é a vida política e eleitoral, porque já atuou defendendo políticos e partidos."

Os ministros do STF ou do Superior Tribunal de Justiça que não tiveram essa vivência da área “aprendem muito” com tais profissionais, destacou.

Novos ministros
Os dois mais recentes integrantes do TSE, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, também tomaram posse como membros efetivos do IAB nesta sexta. Ambos são oriundos da advocacia.

No seu discurso, Gonzaga declarou que o sistema partidário brasileiro precisa de mais democracia. A seu ver, os candidatos a cargos eletivos indicados pelas legendas não representam verdadeiramente a vontade dos filiados a essas agremiações.

Por sua vez, Tarcisio Vieira argumentou que um Estado Democrático de Direito pleno precisa ter leis justas materialmente, não apenas formalmente. Ressaltou ainda que tal Estado necessita de eleições, alternância de poder periódica, oposição e representação popular.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2017, 20h56

Comentários de leitores

3 comentários

Dr. Luiz Fernando Cabeda

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelência, congratulações por seu lúcido comentário. Eu desconhecia a tal Ata com o registro sobre Astrologia. Quem não conhece o assunto, considera uma crendice, uma brincadeira. Esse debate é antigo e houve um embate famoso entre Isaac Newton e outro cientista, a que Newton concluiu dizendo "Sir, eu estudei o assunto". Para muitos cientistas, Newton foi precisamente o "último dos alquimistas" e "o primeiro dos cientistas". Com essa afirmação, pretende-se demonstrar que muitas das "descobertas" de Newton basearam-se nos seus estudos sobre Astrologia. Excelência, eu estudo Astrologia desde a década de 1980 e o assunto não é mera bobagem, existem muitos fundamentos ou, pelo menos, conceitos muito úteis que podem ser aplicados a outras ciências. O problema está no "fundamentalismo" de certas pessoas. E isso pode acontecer com qualquer um, inclusive aqueles que só levam em consideração o Direito Positivo. E, como Astróloga, posso garantir ao senhor que o Ministro Toffoli, em relação ao esotérico, tem a mesma postura que o senhor vê na área jurídica.

Como defender ideias obsoletas como se fossem novidade

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Quando um ministro do Supremo aceita distinções "honorárias" e filiação a um instituto que - como o nome diz - destina-se a agregar advogados, muitas coisas podem acontecer, incluindo proclamações completamente estapafúrdias.
Em primeiro lugar, os integrantes temporários do TSE não são necessariamente advogados experientes na área eleitoral. Os que foram recentemente empossados e cujos nomes constam na reportagem, não têm nenhuma expressão como advogados nessa área específica. Depois, como sustentou Joaquim Barbosa, não é compreensível como procuradores de partes atuem como ministros ENQUANTO MANTÊM SEUS ESCRITÓRIOS em funcionamento.
Assim, o Brasil talvez seja o único país do mundo que mantém ministros em função jurisdicional ativa que são, ao mesmo tempo, advogados - isto é, defendem interesses diversos do interesse público.
Segundo, com relação à dogmática jurídica, há registro em ata de julgamento da 1ª Turma do STF (quando Toffoli a integrava, processo relatado por Rosa Weber) em que o referido ministro se diz adepto da ASTROLOGIA e menciona que consulta o horóscopo em dias de julgamento.
Piada? Pode ser, mas de mau gosto. Verdade? Igualamente risível. De todo modo, não é assim que se constrói dogmática nenhuma.
Terceiro, elites não se formam por decisão de ninguém, nem elas são legítimas ou ilegítimas porque alguém preconizou que sejam assim. Toffoli foi levado ao Supremo em virtude de sua vinculação partidária, como é notório. A tese que fomentou (junto com Barroso) em apoio a Lewandowski, de que não houve formação de quadrilha no caso da AP 470-"Mensalão", é de uma degeneração interpretativa digna de eterno registro. Como poderiam os crimes complexos cometidos naquele episódio serem cometidos sem que existisse organização?
Toffoli desborda.

Notavel saber juridico............um espanto!

hammer eduardo (Consultor)

Vida longa as fraudes , o Brasil não seria o mesmo sem elas .

Realmente a conclusão que o notório divogadio dos petralhas manifesta neste artigo espanta ate os mais importantes luminares do Direito Constitucional em nosso Brasil , pena que no caso dele continuem faltando as tais "marcas" para ocupar a atual posição que faz de maneira indevida.

Quem sabe teremos um dia um STF com realmente a altura moral que o Brasil tanto necessita , o modelito atual é uma catástrofe de toga e "alguns" extrapolam ate este fato.

Se um dia considerarmos a possibilidade de um simplório motorista do UBER entrar direto num moderno carro de formula 1 e disputar uma corrida em sua plenitude , engolirei meus pensamentos , ate la, so rindo e muito............Pra não chorar , digo.

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