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Prejuízos financeiros

Investigação apura fraudes em empréstimos do BNDES à JBS

Os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao donos da JBS, que detém as marcas Friboi e Seara, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Os aportes, que somam R$ 8,1 bilhões, foram feitos após a contratação de empresa de consultoria ligada ao ex-parlamentar Antonio Palocci e tiveram tramitação recorde.

Nesta sexta-feira (12/5) a Polícia Federal está cumprindo 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, e 20 mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio e seis em São Paulo. Todos foram determinados pelo juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, entre os alvos dos mandados estão Luciano Coutinho, que presidiu o banco de fomento entre 2007 e 2016, e os irmãos Joesley e Wesley Batista, principais acionistas da JBS. Também foi decretada a indisponibilidade de bens e apreensão de passaportes de todos os envolvidos. De acordo com a Polícia Federal, cinco acusados estão no exterior, sendo monitorados. Segundo a Folha, Luciano Coutinho e Joesley Batista, alvos de mandado de condução coercitiva, estão entre os acusados que estão fora do país.

A Justiça também os proibiu os acionistas da JBS de fazer quaisquer mudanças estruturais nas empresas e também não poderão abrir empresas, seja no Brasil, seja no exterior, até a conclusão das investigações por parte da Polícia Federal. Na decisão, o juiz deixa claro que o descumprimento das determinações pode levar a conversão das medidas em prisões preventivas.

Prejuízos financeiros
De acordo com o Ministério Público Federal, o suposto favorecimento indevido aconteceu entre 2007 e 2011 e que envolveu, ao todo, cerca de R$ 8 bilhões. Entre os problemas mencionados aparecem a compra, pelo BNDESPar, de ações da empresa por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

O MPF e a Polícia Federal citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

Com base em diligências já feitas e que incluem uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma perícia contábil por parte da Polícia Federal, MPF e PF afirmam que os contratos firmados entre BNDES e a empresa causaram prejuízos financeiros ao BNDESPar ao mesmo tempo que em permitiram que o grupo econômico tivesse ganhos indevidos.

Apenas como decorrência da compra de ações da empresa a valores superiores à média ponderada aplicada pela Bolsa de Valores, o rombo pode ter ultrapassado a R$ 30 milhões. Na petição, os autores mencionam a existência de indícios da prática de crimes como gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira, além de corrupção, uma vez que agentes públicos teriam recebido vantagens indevidas como contrapartida pelo favorecimento às empresas do grupo.

Na decisão que aceitou os pedidos de medidas cautelares, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite menciona outro aspecto que, segundo o próprio magistrado, precisa ser melhor esclarecido. “Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destacou em um dos trechos, completando que, neste momento, a realização de buscas foi apontada como o único meio de se prosseguir na linha investigatória. Com informações das Assessorias de Imprensa do MPF e da PF.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2017, 11h08

Comentários de leitores

2 comentários

Mais um ataque às exportações brasileiras de carne

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Com todo o respeito aos nobres Procuradores do MPF, enxerguem a floresta e não apenas a árvore. E reitero o comentário de ju2. Existem muitas outras empresas na mesma situação, qual o critério para escolher quem vai ser processado ?

E os empréstimos do BNDES à Globopar?

ju2 (Funcionário público)

Emprestar para a Globo pode? Foi a Odebrecht que construiu o Parque Gráfico de O Globo em Duque de Caxias, com o dinheiro do BNDES.

Foi o BNDES que salvou a Globo (Globopar) da falência, no caso da Net.

Será que a Lava Jato vai pra cima da Globo? D-u-v-i-d-o!

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