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Estado vigilante

PGR investiga existência de esquema de arapongagem irrestrita em Mato Grosso

A Procuradoria-Geral da República investiga a instauração de um estado de vigilância irrestrita em Mato Grosso. O inquérito foi aberto para apurar denúncias do ex-secretário de Segurança do estado Mauro Zaque de que a Polícia Militar do estado montou um esquema para fazer com que a Justiça a autorizasse a grampear diversas pessoas por motivações políticas.

De acordo com informações do site de notícias Folhamax, de Cuiabá, a PM de Mato Grosso dava apelidos a quem pretendia grampear e informava ao juiz do caso que o inquérito tratava de uma quadrilha de traficantes de drogas. O esquema foi apelidado de “barriga de aluguel”. O Folhamax informa que reportagem sobre a investigação da PGR será exibida neste domingo (14/5) no programa Fantástico, da TV Globo.

Na denúncia feita à PGR, Mauro Zaque afirma que os grampos aconteciam livremente e com conhecimento do governo do estado. Entre os que tiveram suas comunicações monitoradas estão políticos de oposição, advogados que prestam serviços a adversários do partido do governo (PSDB) e até jornalistas ligados a partidos de oposição ao governador, o ex-senador Pedro Taques.

Segundo Zaque, ele recebeu informações de que o esquema estava funcionando no estado e levou a denúncia ao governador. Mas o inquérito foi arquivado por falta de indícios. À PGR ele disse que a estrutura do Judiciário mato-grossense foi usada para manter o “barriga de aluguel” funcionando.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, chegou a anunciar que concederia entrevista coletiva na manhã deste sábado (13/5) para “falar sobre supostos grampos ilegais”. Meia hora depois de anunciar a entrevista, a Assessoria de Imprensa do TJ-MT cancelou o evento.

Pedro Taques negou ter conhecimento do esquema, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (12/5). Disse que Zaque fraudou a denúncia para prejudicá-lo politicamente. Depois da divulgação da existência do inquérito, o secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, pediu exoneração do cargo. Disse que pretende voltar à advocacia.

Nesta sexta, o Conselho Federal da OAB afirmou que “Mato Grosso deve ao Brasil todo uma explicação” sobre o caso. “A arapongagem feita por órgãos de Estado para bisbilhotar e prejudicar o livre desempenho da advocacia, do jornalismo e da política é um crime contra a própria democracia e a sociedade brasileira. Não podemos aceitar regressão para tempos sombrios em que o Estado invadia livre e impunemente a vida das pessoas”, disse o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.

A OAB-MT fez coro. Em nota, disse que “repudia veementemente qualquer tentativa de violação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, inclusive no que diz respeito à inviolabilidade das comunicações, bem como, não admite o desrespeito às prerrogativas da advocacia, visto que se trata, acima de tudo, do resguardo do direito constitucional à ampla defesa”.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2017, 21h25

Comentários de leitores

5 comentários

Circulo II

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

O Governo gosta da PM porque ela dá visibilidade ao passo que a PC se aparecer demais é porque não realizou bem seu serviço. Os investimentos em investigação, viaturas descaracterizada, sistema s de inteligência (não de grampo apenas), convênios com empresas estratégicas, como de telecomunicação, universidades, entre outras não são nem lembradas. ao alterar a lei para que morte que envolvam policiais sejam julgadas pelo Tribunal do Juri, o legislador quis afastar de vez a investigação e o processo anímico. O ideal, aliás, era criação de uma única corregedoria mista, autônoma e formada por policiais experientes e afastados das interferências da corporação. O MP e o Judiciário tentam se esquivar, mas as reportagens nem mencionam crimes militares, mencionam, sim, crimes comuns, já que nem um dos citados são militares. O Promotor que deu o parecer não viu? Enquanto se fechar os olhos para essas situações, enquanto não se cobrar do por que deixou ocorrer e se fixar em dados penas como nulidade absoluta para essas invasões de atribuição a sociedade brasileira viverá com uma segurança capenga.

Velho circulo vicioso

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Velho problema, a PM não foi investida de poderes para investigar, e sim para coibir a ocorrência de crimes, mas alegam que a Polícia Civil não investiga e retiram policiais das ruas para efetuar as atividades de outra instituição colaborando, assim, com maior ocorrência de crimes e voltando a justificar sua intervenção no quintal alheio. As investigações levadas a cabo pelo MP sempre contam com PMs na ponta e não civis como determina a Constituição, com o próprio fiscal da lei burlando a CF, quand. Bem anotado pela doutora Rejane as violações que o cidadão sofre. Prestem atenção na jurisprudência criada em desfavor da polícia e perceberão que de cada 10 a PM está envolvida em 9. Ora, o STF e o STJ vinham aceitando em certas situações a entrada em residências em caso de flagrante de crime permanente, então, PMs entendendo isso como carta branca obrigaram pessoa abordada na rua a colocar e manter o telefone celular no viva voz, até encontrarem subterfúgio para entrarem na residência. Trabalho na polícia e tenho visto o mesmo que a doutora Rejane um quadro assustador, e não é só da PM não. O malfadado convênio por si já é de uma ilegalidade gritante, uma violação à lei de interceptação que nem menciona a PM. Temos 10 propostas absurdas, temos livros escritos por autoridades da investigação, sendo que ela ainda nem terminou. Infelizmente a nova lei de abuso só vai atingir - como sempre - a polícia. Alguns órgãos do MP estadual e o MPF atuam de forma pouca republicana, porém FELIZMENTE a maioria do MP Estadual é bem consciente e atua nos interesses do cidadão brasileiro, mas parece que aquilo para qual o MP renasceu foi abandonado e, anote-se, nada tenho contra a investigação do MP, ao contrário, pois a polícia não possui as mesmas garantias.

Será que todos serão punidos?

Zeitgeist (Delegado de Polícia Estadual)

A PM, ao que parece, não possui capacidade postulatória para representar pela interceptação fora de IPMs. Assim, deduzo que quem fez o requerimento foi um promotor de justiça.
Portanto, ou houve negligência do MP em verificar os relatórios da PM, ou o próprio MP pode estar envolvido nesse escândalo.
De qualquer forma, será que apenas os praças da PM serão punidos, ou também serão investigados os Oficiais e promotores que permitiram esse abuso?

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