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Isenções fiscais

TJ-MA confirma liminar que desbloqueou bens de Roseana Sarney

Por entender que não foi demonstrada a origem ilícita dos bens da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmaram a liminar que determinou o desbloqueio de bens de Roseana.

Roseana teve bens bloqueados em fevereiro após pedido do Ministério Público.
Reprodução

Os bens haviam sido bloqueados em fevereiro por determinação da 8ª Vara Criminal de São Luís, atendendo a um pedido do Ministério Público que denunciou a ex-governadora e outros nove ex-gestores por participarem de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas que, segundo o MP, causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

A determinação durou até abril, quando o desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho atendeu a um pedido da defesa de Roseana e determinou o desbloqueio de bens. Na mesma decisão, o desembargador determinou ainda o segredo de Justiça do mandado de segurança. A ex-governadora foi representada pelos advogados Luis Henrique Machado e Anna Graziella Neiva.

Nesta sexta-feira (12/5), as Câmaras Criminais Reunidas do TJ-MA confirmaram a liminar, com o entendimento de que não houve qualquer demonstração da origem supostamente ilícita dos bens bloqueados. Segundo a decisão, os bens imóveis foram adquiridos antes do período investigado pelo MP-MA.

MS 0002041-91.2017.8.10.0000
AP 19880-63.2016.8.10.0001

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2017, 15h59

Comentários de leitores

1 comentário

Se o MA é propriedade dos Sarney, quem ousa contestá-los?

O Trovador (Outros)

Infelizmente o coronelismo ainda manda e desmanda em alguns Estados brasileiros, vide o Maranhão, do famigerado e fétido clã Sarney, um Estado de belezas naturais imensas, porém paupérrimo noutros aspectos por culpa, quase que exclusiva dos Sarney, que na condição de impiedosos e egocêntricos donatários, tantas malignidades trouxeram àquele Estado!
Como uma pena de morte faz falta numa hora dessas!

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