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Cármen Lúcia apresenta balanço de julgamentos com repercussão geral a TJs

Na sétima reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça,  apresentou um balanço dos recursos com repercussão geral julgados pelo Plenário do STF.

Segundo ela, somente este ano foram julgados pelo Plenário do Supremo 30 recursos com repercussão geral, cujas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.

A ministra informou aos desembargadores que ainda há 54 recursos com repercussão geral para serem julgados no STF e que irá pautá-los assim que eles forem liberados para julgamento. Segundo ela, desde fevereiro tem sido priorizado o julgamento de casos com repercussão geral reconhecida para diminuir o acervo dos TJs. Cármen Lúcia explicou que as teses aprovadas em decisões com repercussão geral são disponibilizadas no site do Supremo para que os tribunais apliquem o que foi decidido.

A presidente do Supremo e do CNJ se comprometeu a enviar um ofício aos tribunais no dia seguinte à publicação da ata com a tese de repercussão geral aprovada. Além disso, será divulgado um enunciado no julgamento dos recursos que não têm repercussão geral reconhecida.

Durante a reunião também foram discutidos assuntos como a priorização da primeira instância, o esforço concentrado para julgar recursos criminais, os concursos públicos para juiz e o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Sobre a Meta 1 do Judiciário neste ano (julgar mais processos que os distribuídos), a ministra Cármen Lúcia avisou que ela não será alterada, como desejavam os TJs. No entanto, defendeu que os processos sobrestados nos tribunais, que aguardam uma posição do STF, não sejam contabilizados como se não tivessem sido julgados. A presidente voltou a pedir empenho para que os TJs façam um esforço para julgar recursos da área criminal.

Em relação aos concursos para juízes, a ministra Cármen Lúcia informou que está dando prioridade ao assunto no CNJ, levando ao Plenário as liminares que tratam do tema. Ela destacou que tramitam hoje no STF 165 mandados de segurança contra medidas cautelares concedidas pelo Conselho nessa área.

Sobre o PJe, a ministra entregou um questionário aos participantes da reunião para saber como está a situação do projeto nos estados. "É um assunto preocupante, pois os gastos são enormes", afirmou. No próximo dia 25 de maio, haverá uma reunião no CNJ para discutir o tema e tirar as dúvidas sobre o programa.

Primeiro grau
A ministra Cármen Lúcia informou aos presidentes dos TJs que o Conselho fez um estudo sobre a priorização do 1° grau. Citou que não será adiada a implantação da Resolução 219, do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Judiciário de 1º e 2º graus, como queriam os tribunais estaduais.

Redução da violência
A ministra aproveitou a reunião para anunciar que será lançado, no âmbito do CNJ, o plano Brasil pela Paz, com iniciativas para reduzir a violência no país e ajudar as vítimas. Um dos objetivos é aperfeiçoar o Banco Nacional de Mandados de Prisão e o Cadastro Nacional de Presos.

O plano prevê ainda um projeto de atenção às vítimas de violência. "O Estado brasileiro não dá atenção a essas pessoas. A mãe não sabe se quem matou seu filho foi condenado e onde ele está. Temos que informar às vítimas quando será o julgamento. Somos responsáveis pelo réu e também pela vítima", sustentou.

A ministra Cármen Lúcia anunciou ainda que irá propor a nível nacional a criação de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac) para menores em conflito com lei. "A Apac é um projeto da comunidade e não do Estado e não é para desencarcerar”, ponderou. A proposta é que tenha uma unidade para menores masculinos em Itaúna (MG), onde foi criada a primeira Apac, e outra para crianças e adolescentes mulheres em Fortaleza (CE).

O plano prevê também reduzir o número de presos provisórios e um diagnóstico das varas criminais para reestruturá-las. A presidente do STF e do CNJ pediu ainda que os participantes do encontro informem a ela, até o próximo dia 31 de maio, como estão as condições das grávidas e lactantes presas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2017, 13h47

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