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Resumo da Semana

Depoimento de Lula e atrito entre Gilmar Mendes e Janot foram destaques

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A semana já começou turbulenta, com a liminar — revelada pela ConJur — que proibiu manifestações públicas perto da sede da Justiça Federal em Curitiba até o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A juíza Diele Denardin Zydek impediu a montagem de barracas e estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas autorizadas entrassem na área, fixando multas de até R$ 100 mil em caso de descumprimento. No dia seguinte, foram suspensas todas as atividades do Instituto Lula, em São Paulo — o juiz federal Ricardo Soares Leite decidiu de ofício, sem pedido do Ministério Público.

Lula foi ouvido pelo juiz federal Sergio Moro como réu em uma das ações penais ligadas à operação “lava jato”. A denúncia diz que a construtora OAS pagou reforma de um triplex atribuído ao petista e bancou a preservação do acervo presidencial. O ex-presidente negou as acusações e reclamou de atitudes dos “jovens” que estão à frente da “lava jato”, como vazamentos e condução coercitiva sem intimação prévia (assista aqui aos vídeos).

 

Relações próximas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, gerou polêmica ao pedir que o Supremo Tribunal Federal declare o ministro Gilmar Mendes suspeito para relatar Habeas Corpus que resultou na soltura de Eike Batista, porque ele é casado com uma advogada sócia do escritório Sérgio Bermudes Advogados, que representa Eike fora da esfera penal.

Se a regra existisse, o próprio Janot estaria proibido de atuar em casos envolvendo a Odebrecht, a construtora OAS e a própria Petrobras, pois a filha do PGR advoga para as três empresas. O advogado Sérgio Bermudes classificou como “indecorosa” a estratégia do procurador-geral. No meio da discussão, o ministro Marco Aurélio se declarou impedido para atuar em qualquer processo em que seja parte algum cliente do escritório, pois uma sobrinha do vice-decano trabalha na banca.

ADVOCACIA

Celetista x associado
Em decisão inédita, o Tribunal Superior do Trabalho afirmou que escritórios que contratam advogados como associados em vez de celetistas não geram dano moral coletivo, mesmo se condenados pela prática, pois esse tipo de relação trabalhista ocorre por controvérsia sobre a forma de interpretar a lei e não ofende toda a classe. A 2ª Turma afastou indenização de R$ 50 mil que havia sido fixada a uma banca do Recife.

FRASES

Quando o Código Civil desequiparou o casamento e as uniões estáveis, promoveu um retrocesso e promoveu uma hierarquização entre as famílias que a Constituição não admite”
— Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao reconhecer que cônjuges e companheiros têm os mesmos direitos de herança (RE 878.694)

Independentemente da realidade biológica, o registro civil deve retratar a identidade de gênero psicossocial da pessoa transexual, de quem não se pode  exigir a cirurgia de transgenitalização para o gozo de um direito.”
— Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, em voto que permitiu a transexual mudar registro civil mesmo sem passar por cirurgia (RE 1.626.739)

Como [Vossa Excelência] concede a palavra, se é a vez de ela votar? [...] Foi feita agora uma pesquisa, já dei ciência à ministra Rosa, em todos os tribunais constitucionais onde há mulheres, o número de vezes em que as mulheres são aparteadas é 18 vezes maior do que entre os ministros [...] A ministra Sotomayor [da Suprema Corte americana] me perguntou: como é lá? Lá, em geral, eu e a ministra Rosa, não nos deixam falar, então nós não somos interrompidas.”
— Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, quando o ministro Luiz Fux disse que daria a palavra a Rosa Weber

ENTREVISTA DA SEMANA

O procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, afirma que a crise econômica fluminense exige o aumento da contribuição previdenciária e a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), pois cobrar grandes devedores é insuficiente para cobrir todo o rombo.

Em entrevista à ConJur, ele apontou metas de sua gestão, defendeu que membros das procuradorias também possam exercer a advocacia privada e disse ser favorável à plena autonomia da carreira.

RANKING

A notícia mais lida, com 57,4 mil acessos, foi sobre decisão judicial que trancou ação penal contra um rapaz de 18 anos acusado de estupro de vulnerável por ter relações com uma garota de 12 anos.

A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que a idade não basta para a aplicação do dispositivo: como o casal tinha conivência dos pais, vive uma realidade social em que os jovens têm iniciação sexual mais precoce, segundo o colegiado.

Com 45,2 mil visitas, ficou em segundo lugar notícia de que a filha do procurador-geral da República advoga para a Odebrecht, a OAS e a Petrobras. Assim, Janot não poderia atuar na “lava jato” se aplicada a tese dele mesmo para suspeição do ministro Gilmar Mendes.

As 10 mais lidas
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Manchetes da Semana
Defesa sempre deve ser ouvida antes da decretação de prisão durante audiência, afirma STJ
Juiz derruba denúncia do MPF por basear-se em confissão de suspeito que testemunhou em outra ação
Réu reincidente em crime hediondo pode ter livramento condicional
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2017, 11h16

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